TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para retirar propaganda de Lula sobre escala 6x1
Ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que as críticas ao candidato, embora contundentes, estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram, em análise preliminar, divulgação de informação sabidamente falsa
O TSE rejeitou o pedido de Flávio Bolsonaro para suspender uma propaganda eleitoral de Lula sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O senador alegava distorção de seu posicionamento e ataque a direitos trabalhistas. No entanto, o relator Marco Aurélio Bellizze considerou que as declarações configuram críticas políticas ácidas protegidas pela liberdade de expressão, não havendo comprovação de fato sabidamente inverídico ou gravidade suficiente para justificar a remoção da peça.
0 pedido de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, para suspender a veiculação de uma propaganda eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o acusa de ameaçar direitos trabalhistas e questiona sua posição sobre o fim da escala de trabalho 6x1, foi indeferida nessa segunda-feira, 19, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o relator considerou que, em uma análise preliminar, não há elementos suficientes para caracterizar abuso da liberdade de expressão ou divulgação de fato sabidamente inverídico.
A representação foi apresentada por Flávio contra a coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, e Geraldo Alckmin (PSB), após a exibição de uma peça no horário eleitoral gratuito na televisão, em 15 de outubro de 2026. O material associa a posição do candidato do PL sobre a jornada de trabalho à possibilidade de perda de direitos e questiona sua credibilidade.
Na propaganda, a campanha petista apresenta o fim da escala 6x1 como uma conquista dos trabalhadores e afirma que o governo abraçou a proposta. Em seguida, direciona as críticas ao adversário: "Meu adversário, que sempre foi contra, agora votou a favor. Mas não se enganem, assim como quer cortar seus direitos, ele também ameaça essa conquista".
Ao recorrer ao TSE, Flávio sustentou que a propaganda distorcia seu posicionamento sobre o tema. Segundo a representação, ele votou favoravelmente, como senador, a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, após ter manifestado publicamente apoio à medida. O candidato também argumentou que seu plano de governo não prevê a redução de direitos trabalhistas.
Diante disso, Flávio havia pedido em caráter liminar, a suspensão da propaganda tanto nas inserções quanto no bloco do horário eleitoral gratuito. Também solicitou que o conteúdo não fosse reproduzido no rádio, que as emissoras fossem comunicadas da determinação e que fosse estabelecida multa em caso de descumprimento.
Relator vê crítica política protegida pela liberdade de expressão
Ao analisar o caso, Bellizze considerou que as declarações da propaganda devem ser avaliadas no contexto da disputa eleitoral. "A crítica política, ainda que ácida ou contundente, insere-se no âmbito de proteção da liberdade de expressão, mormente quando voltada à atuação de agentes públicos, mandatários ou candidatos", afirmou.
O ministro também examinou expressões utilizadas em outro trecho da peça. "As expressões 'ele mentiu', 'mente sistematicamente' e 'dá pra confiar nesse sujeito?' possuem caráter contundente e depreciativo. Consideradas no contexto da disputa eleitoral, porém, traduzem juízo crítico sobre a conduta e a credibilidade do candidato", afirmou.
Segundo o relator, não é possível reconhecer, nessa análise inicial, uma imputação falsa e individualizada de prática criminosa ou uma ofensa de gravidade suficiente para justificar a retirada imediata da propaganda.
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