TSE julga ação que pode cassar mandato do senador Jorge Seif
Corte analisa acusações de abuso de poder econômico envolvendo doações irregulares na campanha de 2022 do parlamentar do PL de Santa Catarina; Seif nega irregularidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, a partir da próxima quinta-feira, 5, a ação que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seif é acusado de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC). Seif nega irregularidades.
Raio atinge caminhada de Nikolas Ferreira em Brasília e pessoas precisam ser socorridas
Fachin 'perdeu credibilidade' para aprovar código de ética do STF, e Judiciário 'chegou ao fundo do poço', diz ex-ministra Eliana Calmon
Irmão de Bolsonaro tenta sacar prêmio da Mega da Virada, mas descobre que valor já foi resgatado
A legislação eleitoral proíbe o financiamento privado de campanha. As doações teriam sido feitas na forma de viagens em aeronaves da Havan e de Osni Cipriani, do uso da estrutura de comunicação da empresa de Luciano Hang para promover sua candidatura, além do financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato.
O Ministério Público Eleitoral é a favor da condenação do senador. Em seu parecer, o vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu que as doações criaram "desigualdade de competição" em relação aos outros candidatos.
"Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso", diz a manifestação do MP.
Com ainda quatro anos de mandato pela frente, o processo estava parado desde 2024, quando o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela conversão do julgamento em diligência para complementação das provas.
À época, Floriano apontou inconsistências no conjunto probatório e afirmou haver "grande margem de dúvida", o que, segundo ele, impedia uma "conclusão firme e segura" sobre o caso.
Se for condenado, Jorge Seif ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina e foi eleito em 2022 com 1.484.110 votos.
-r1fn0sgkkjmu.jpg)
-1jxzy6kpzzoz7.png)