Toffoli autoriza propaganda extra de Elmano na véspera da votação no CE; Ciro contesta
O ministro Dias Toffoli (STF) autorizou a campanha de Elmano de Freitas (PT) a veicular propaganda extra no rádio e na TV na véspera do primeiro turno no Ceará. A medida visa compensar inserções não exibidas no horário eleitoral após a reversão de direitos de resposta concedidos a Ciro Gomes (PSDB). As emissoras que descumprirem a ordem nas 48 horas pré-votação pagarão multa de R$ 100 mil. A equipe de Ciro recorreu da decisão, classificando a transmissão fora do prazo como "golpe judicial".
A campanha do governador do Ceará e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), tem autorização para veicular propaganda adicional no rádio e na televisão neste sábado, 3, véspera do primeiro turno. A medida busca compensar tempo que deixou de ser exibido durante o horário eleitoral gratuito e é contestada pela campanha do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), que informou ter recorrido.
A compensação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, com execução prevista para sexta-feira, 2, e sábado, após o encerramento do período regular de propaganda. A reposição, após decisão de quinta-feira, 1º, corresponde ao acréscimo não veiculado entre 24 de setembro e 1º de outubro.
Toffoli havia determinado, em 24 de setembro, o acréscimo de 30 segundos a cada veiculação da propaganda da coligação de Elmano, após reverter decisões da Justiça Eleitoral cearense que concederam direitos de resposta a Ciro por peças que o associavam à família Bolsonaro.
A campanha petista alegou que as emissoras não cumpriram o acréscimo. As empresas apontaram falta de parâmetros claros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Toffoli rejeitou a justificativa e determinou a compensação nas 48 horas anteriores à votação, sob pena de multa de R$ 100 mil por emissora que descumprir a ordem.
A campanha de Ciro questiona a veiculação fora do período regular de propaganda e aponta "tentativa de golpe judicial" às vésperas de votação do primeiro turno.
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