TJSP manda juízes informarem presença em eventos patrocinados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou juízes de varas empresariais informarem à Corregedoria se participaram de eventos patrocinados por administradores judiciais, leiloeiros e conciliadores. Um painel sobre a participação dos juízes será disponibilizado.

Leiloeiros, administradores judiciais e conciliadores são auxiliares nomeados pelos próprios magistrados para atuarem em processos judiciais, especialmente em falências e recuperações judiciais. Eles ganham honorários sobre o valor da causa e também serão obrigados a informar ao Tribunal de Justiça se patrocinaram eventos com a presença de juízes. As normas foram estabelecidas pela Corregedora-Geral de Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha.

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Segundo a norma, a depender do que for informado sobre a presença dos juízes, a Corregedoria do TJSP poderá "solicitar esclarecimentos complementares quando identificar eventual risco de conflito de interesses ou de comprometimento da independência funcional".

O TJSP instituiu que será criado um cadastro destinado a reunir informações, não apenas sobre os eventos, mas a respeito de funcionários e sócios de empresas de leilões, administradores judiciais e conciliadores. Esses auxiliares deverão informar à Justiça se contrataram também seus próprios parentes.

Ao adotar essa medida, a corregedora do Tribunal de Justiça de São Paulo impôs aos juízes paulistas regras que nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi capaz de elaborar para magistrados de todo o país. Em 2023, o órgão, criado para fiscalização e controle externo do Judiciário, decidiu, por maioria dos votos, que não regulamentaria a participação de juízes em eventos.

O projeto havia sido elaborado pelo atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que ocupava uma cadeira no conselho. E recebeu apoio da então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. A iniciativa enfrentou forte resistência de associações de magistrados.

Como mostrou o Estadão, naquele mesmo ano, patrocinadores de seminários e fóruns com representantes da Justiça tinham interesses em causas que somavam ao menos R$ 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas. Entre esses patrocinadores, estavam leiloeiros e administradores judiciais.

Essa relação também já foi escrutinada no âmbito criminal. Juízes de algumas das maiores recuperações judiciais do país, cujos valores das causas somados superavam R$ 90 bilhões, foram investigados por sua relação com auxiliares pelo Ministério Público.