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Tarcísio e Nunes são absolvidos no caso da fala sobre 'salve do PCC' para votar em Boulos
Ação apurava se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão das declarações do governador no dia da eleição sobre mensagens interceptadas do grupo criminoso; cabe recurso ao TRE-SP
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, absolveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em ação proposta pelo candidato derrotado na eleição paulistana do ano passado Guilherme Boulos (PSOL), no caso da fala sobre um suposto "salve do PCC" para pedir votos ao esquerdista.
A ação apurava se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social em razão das declarações de Tarcísio em entrevista coletiva no dia da eleição ao afirmar que a inteligência do governo teria interceptado mensagens atribuídas ao grupo criminoso em prol da candidatura de Boulos. Na ocasião, Tarcísio não apresentou provas e Boulos classificou a declaração como "mentirosa".
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Para o magistrado, a ocorrência das modalidades de abuso de poder político ou midiático não foi comprovada. "Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas", registrou o juiz na sentença. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
"O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, (incisos) I e III, da Lei 9.504/97?, afirmou o magistrado.
No dia do pleito, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que o sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos a prefeituras nos municípios de Sumaré, Santos e na capital paulista.
Em resposta, também no dia da votação de segundo turno, Boulos havia dito que "o candidato que ele apoia (Ricardo Nunes) é que botou o PCC na Prefeitura de São Paulo". Boulos classificou a fala como absurda e grave.
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