STF vai avaliar se mantém prisões de ex-presidente do BRB e advogado, investigados no caso Master
Segunda Turma da Corte tem até dia 24 para votar caso em plenário virtual; prisões foram determinadas pelo ministro André Mendonça
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta semana se mantém as prisões preventivas autorizadas pelo ministro André Mendonça da quarta fase da operação Compliance Zero. Entre os presos na última quarta-feira, 16, está o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Mendonça, relator do caso, determinou que a decisão seja analisada pelos demais ministros do colegiado em cumprimento ao regimento interno da Corte. Também integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Os magistrados têm entre esta quarta, 22, e sexta-feira, 24, para registrar seus votos no plenário virtual.
A operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), apura crimes do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master contra o sistema financeiro nacional. São apontados delitos como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PF, o Banco Regional de Brasília injetou R$ 12 bilhões na instituição de Daniel Vorcaro, o Master, comprando carteiras de crédito consignado fraudulentas. A operação deu prejuízo bilionário ao BRB, que ainda não calculou a cifra final e adiou a divulgação do seu balanço de 2025.
A investigação aponta que o ex-presidente da instituição recebeu propina de Vorcaro de cerca de R$ 140 milhões, por meio da transferência de seis imóveis de luxo. Além dele, foi preso o advogado Daniel Monteiro. Ele teria sido o responsável por montar a estrutura da operação de lavagem de dinheiro para o repasse da propina.
Na decisão que autorizou as prisões, Mendonça afirmou que elementos reunidos pela PF indicam a existência de um esquema para viabilizar a negociação de carteiras de crédito fictícias entre o Banco Master e o BRB. Segundo o ministro, as operações podem ter alcançado cerca de R$ 12,2 bilhões, mesmo diante de pareceres técnicos contrários à sua realização.
Para o relator, há indícios de que a atuação do ex-presidente do Banco Regional de Brasília vai além de falhas administrativas, em adesão consciente ao esquema investigado.
Como mostrou o Estadão, diálogos extraídos pela PF do celular dele apontam que, em conversa com Vorcaro, o ex-presidente do BRB chegou a pedir ajuda para articular uma defesa dos atos do banco público em favor do Master. O pedido, segundo a conversa, seria do agora ex-governador do DF, Ibaneis Rocha, que renunciou em março para concorrer ao Senado.
O advogado de Paulo Henrique Costa, Cléber Lopes, afirmou que a defesa "continua firme na convicção de que ele não praticou crime algum".
Já a defesa do advogado Daniel Monteiro informou que "sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. Daniel está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos".
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