STF torna definitiva condenação de Carla Zambelli por porte de arma e constrangimento
Com o trânsito em julgado da decisão, a pena pode começar a ser executada; a deputada está presa em penitenciária na Itália
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, 30, a certidão de trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo. A condenação se torna definitiva, abrindo caminho para a execução da pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
Zambelli está presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, na Itália, desde julho deste ano. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição dela na última quarta-feira, 22.
O episódio que provocou a condenação da parlamentar ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho.
Em agosto, ela foi condenada por nove votos a dois em processo que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente. Nunes votou pela absolvição em relação ao porte ilegal de arma, enquanto Mendonça defendeu condenação apenas por constrangimento ilegal.
Essa é a segunda condenação criminal de Zambelli no Supremo. Ela já havia sido sentenciada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após essa primeira decisão, a parlamentar fugiu do País e foi detida na Itália. O STF determinou a cassação de seu mandato, medida que ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados.
