SP cria grupo para monitorar fim da Dersa, ainda sem aval
Doria quer dissolver a estatal, mas para isso precisa de autorização do Legislativo; projeto do governo está emperrado na Assembleia
O governo de São Paulo ainda não tem autorização para dissolver a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), mas já criou um grupo de trabalho para acompanhar o processo.
Resolução da Secretaria de Logística e Transportes, determina que um conjunto de três pessoas, além de monitorar a dissolução, faça um levantamento da atual situação da empresa, identifique eventuais irregularidades na entidade e dê sugestões para o processo de extinção.
O coordenador do grupo será o chefe de gabinete da Secretaria. Também terá representantes da Dersa e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A justificativa para criação desse grupo cita “a necessidade de se monitorar a regularização dos bens, direitos e obrigações da entidade envolvida”. Também fala em mais eficiência no uso dos recursos públicos.
Funcionários da Dersa têm pressionado contra mudanças na empresa. A entidade é o foco mais visível de corrupção em São Paulo. Em audiências com deputados estaduais, os trabalhadores atribuem as irregularidades a diretorias indicadas pelos sucessivos governos tucanos no Estado.
A resolução foi publicada duas vezes no Diário Oficial. Primeiro, em 10 de abril. Depois, no dia 11, foi divulgada novamente com algumas alterações. A mais relevante é a que deixa claro que o destino da Dersa será a dissolução, caso o governo tenha sucesso.
A redação desse trecho, na primeira versão, era:
Artigo 3º - Para fins do disposto no artigo 1º, compete ao Grupo de Trabalho;
I – monitorar os processos de dissolução, fusão, cisão, incorporação, transformação e privatização da Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa.
No dia seguinte, foi publicado texto dessa forma:
Artigo 3º - Para fins do disposto no artigo 1º, compete ao Grupo de Trabalho;
I – monitorar os processos de dissolução da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Legislativo resiste
Em seu primeiro dia à frente do Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria enviou à Assembleia Legislativa um projeto de desestatização de seis empresas, inclusive a Dersa.
Por ser muito vago, porém, o texto sofre resistência até de partidos favoráveis à diminuição do Estado, como o PSL.
A proposta é um projeto de lei. Isso significa que para ser aprovado precisa dos votos da metade dos deputados presentes no momento da apreciação mais um. A Assembleia tem 94 integrantes.
O governo do Estado deverá rever o projeto, explicando o que quer fazer com cada uma dessas seis estatais. Com projetos separados, é provável que consiga diminuir a máquina pública mais ou menos da maneira como deseja.
A nomeação do grupo de trabalho não é a primeira ação de Doria em direção às mudanças que ainda não está autorizado a fazer. O governo também prepara um programa de demissão voluntária para os funcionários das seis estatais.
