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SP avalia que ações poderá manter em prisões após concessão

Estado toca projeto de ter presídios com gestão privada; opositores da ideia tentam mudar lei

28 mai 2019
14h44
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Como parte do plano de ter presídios com gestão privada funcionando no Estado até o fim do ano, o governo de São Paulo avalia quais ações poderá manter nas unidades após a concessão.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já consultou ao menos uma de suas coordenadorias para saber das atividades a serem transpostas para o novo modelo.

Trata-se da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. A divisão é responsável, por exemplo, por promover a empregabilidade de egressos do sistema penitenciário do Estado.

Além de saber quais atividades poderá manter por si próprio, o governo também procura entender o que é possível delegar às empresas.

João Doria, governador do estado de São Paulo
João Doria, governador do estado de São Paulo
Foto: Amanda Perobelli / Reuters

Anunciado em janeiro, o plano do governador João Doria (PSDB) é ter unidades totalmente geridas por entes privados, no modelo de PPP. Antes, porém, haverá presídios com partes, como alimentação e vestuário dos presos, concedidas. O modelo é conhecido por “cogestão”.

O termo de referência – uma espécie de diretriz para os interessados se prepararem para a licitação – deve ser divulgados nos próximos dias ou no máximo em poucas semanas. Quatro novas penitenciárias estão previstas para essa parte do processo. O edital provavelmente será publicado até o fim de junho.

No dia 6 de maio, uma audiência pública reuniu empresas, funcionários do sistema penitenciário estatal e sociedade civil para discutir o programa de concessão.

A intenção do governo do Estado era debater pormenores do modelo de licitação.

Manifestações contrárias às concessões, porém, ocuparam boa parte do tempo. A reclamação dos opositores é que o mérito dos planos do governo não foi discutido.

Após a audiência, a SAP recebeu sugestões das partes interessadas, processo que terminou no último dia 20.

Uma das empresas interessadas é a Reviver. Seu presidente, Odair Conceição, disse ao Terra que as sugestões da empresa tiveram como um dos principais pontos a segurança jurídica da operação.

“Uma das questões que consideramos muito relevantes foi a modalidade da licitação. A gente propôs que ela ocorresse na modalidade de técnica e preço, com as empresas apresentando os projetos para gerir a unidade.”, afirmou o executivo.

“Se fizer a licitação em formato de pregão, onde só se tem quase o preço, não terá critérios objetivos para cobrar os resultados”, diz.

Por um lado, uma licitação que levasse em conta apenas o preço ampliaria a quantidade de empresas aptas a participar das concorrências – há poucas organizações de gestão prisional no Brasil. Por outro, poderia resultar na contratação de ente sem capacidade para realizar o serviço.

Odair Conceição afirma, ainda, que a Reviver deve participar tanto da concorrência das cogestões quanto das futuras PPPs. Se observar algum problema no edital, diz, poderá tentar impugná-lo, mas demonstra otimismo com a condução do processo.

Rodrigo Gaiga, diretor-presidente da GPA, também afirma que o modelo de licitação mais adequado é o de técnica e preço. A GPA é uma sociedade de propósito específico criada para gerir o presídio de Ribeirão das Neves (MG), única PPP do tipo no Brasil.

“Quando você fala em sistema prisional, tem que ter um know-how para lidar com isso”, afirma Gaiga. Segundo ele, alguma das empresas que constitui a GPA poderá criar uma nova sociedade para participar das concorrências paulistas.

Vitrine

Além da questão financeira imediata, a gestão privada de presídios em São Paulo também é importante para as aspirações futuras das empresas. O Estado é o mais rico, influente e com maior população carcerária do Brasil – cerca de um terço do total do País.

Será uma grande vitrine. Caso seja bem sucedida, a experiência deverá ser ampliada em SP e adotada em outras unidades da Federação. Um fracasso seria um desastre de relações públicas para as empresas do ramo.

O massacre registrado em presídios de Manaus no domingo (26) e na segunda (27), com 55 detentos mortos, foi um revéz para os defensores da participação privada. Os cárceres que foram palco dos assassinatos funcinam sob o modelo de cogestão.

A Umanizzare, empresa contratada pelo governo do Amazonas, diz que a segurança das unidades não é responsabilidade sua, mas do Estado – afirma cuidar de partes como alimentação e vestuário.

O governo de São Paulo pretendia fazer um anúncio sobre o projeto de gestão privada de presídios na última sexta-feira (24). Houve um adiamento.
Toda sexta, o governador se reúne com seus secretários e deputados estaduais próximos. Após o encontro, dá entrevista a jornalistas.

O secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, chegou atrasado à reunião e não conseguiu explicar os planos para os demais presentes. Daí o adiamento.

O atraso de Restivo se deve a uma viagem internacional. Ele estava voltando dos Estados Unidos, e foi do aeroporto direto para o Palácio dos Bandeirantes. Nos EUA, buscava mais informações sobre presídios cedidos à iniciativa privada.

Os opositores

Dentro da estrutura estatal, os principais opositores do projeto de concessão de presídios à iniciativa privada são os agentes penitenciários.
Apesar de a concessão das cadeias não precisar passar pelo Legislativo, os agentes têm circulado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Eles pressionam deputados estaduais a aprovar uma lei que obrigue o governo a consultar a Alesp antes de conceder serviços à inciativa privada. As chances desse plano prosperar, porém, são muito pequenas.

Apesar do ambiente adverso, a categoria conseguiu pautar a discussão na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Casa na semana passada.

O colegiado convidou os secretários de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, e de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, para irem até a Assembleia e explicar a proposta do governo.

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Fonte: Equipe portal
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