Sigilo de 100 anos: transição vai sugerir atos do governo Bolsonaro que deixarão de ser segredo
Relação de decisões do governo que impuseram segredo centenário será apresentada para que futuro governo avalie a revogação
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que passou a integrar o grupo de transição de governo que trata de transparência, disse que a equipe vai sugerir a revogação de uma lista de atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impuseram sigilo de 100 anos a documentos do governo. Câmara não chegou a citar nenhum ato, especificamente, porque caberá ao governo eleito, uma vez assumido, definir o que será ou não revogado. O governador confirmou, porém, que a relação desses atos será analisada e apresentada nas próximas semanas.
O governo Bolsonaro impôs segredo de 100 anos, por exemplo, sobre visitas feitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio do Alvorada. A Receita Federal determinou sigilo pelo mesmo prazo no processo que julga uma possível atuação do órgão para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso de desvio de dinheiro conhecido como "rachadinha". O acesso à ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar o esquema, também foi bloqueado pelo governo federal.
A Presidência da República também restringiu a divulgação sobre crachás e registros de entrada no Palácio do Planalto de dois filhos do presidente: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).
"Vai (perder o sigilo), se tiver alguma situação que esteja extrapolando o limite do razoável. Lógico que o grupo vai sugerir o que seja revogado", disse Paulo Câmara, sem citar casos específicos.
Paulo Câmara, que está nesta sexta-feira, 18, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, está entre os nomes cotados para assumir a Controladoria Geral da União (CGU). Ele disse que o governo também vai montar uma estrutura fortalecida de transparência, de forma que atue no enfrentamento de casos de corrupção.
Outro ponto de partida do grupo será o trabalho apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai apontar uma lista com 29 "áreas críticas" no Executivo, onde há riscos de fraudes.
O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao coordenador da transição governamental, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.
A chamada "Lista de Alto Risco" enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam "riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos". Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
