Senadores devem apontar fontes para educação e segurança até dezembro

Duas comissões temporárias, recém-criadas no Senado, têm a tarefa de apontar quanto e como conseguir mais dinheiro para as áreas de educação e segurança. Cada grupo tem 90 dias para concluir as propostas. O prazo termina em dezembro.

Enquanto os parlamentares tentam assegurar novos recursos, o governo federal, apesar de reconhecer a prioridade, deverá alertar os senadores para a questão do fechamento das contas. A preocupação com propostas que exigem maiores investimentos da União, sem garantir uma fonte de financiamento concreta, é frequentemente lembrada por ministros como Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).

Na semana passada, a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), mantendo a reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda análise da Comissão de Educação. O sucesso da votação foi possível, porque, este ano, os senadores já haviam aprovado uma regra fundamental para garantir os recursos: a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, um incremento de quase R$ 100 bilhões no repasse para os dois setores.

O relator do PNE na Comissão de Educação, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), adiantou que vai tentar fazer mudanças para aprimorar a proposta antes de enviar o projeto para o plenário, mas não detalhou se vai apontar novas fontes.

Na comissão temporária criada para tratar de projetos de educação, a presidente, senadora Angela Portela (PT-ES), defendeu mais investimentos. "É preciso forte investimento na qualificação e formação dos professores da educação básica. Há uma nítida rejeição dos governos e prefeituras no pagamento do piso salarial nacional dos professores que têm que ter salário justo e digno, mas também preparo para estar na sala de aula melhorando a qualidade de educação do nosso País", disse.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que mais dinheiro "só será possível se novas fontes forem apontadas". "Na educação, o recurso que está previsto, como fonte nova, é o dos royalties. É muito difícil Estados, municípios e União crescerem ainda mais o volume de investimentos em educação sem novas fontes. E acho muito difícil a sociedade brasileira aprovar qualquer tipo de novo tributo", avaliou.

Braga é um dos integrantes da outra comissão temporária que vai tratar de financiamento para a área de segurança. Apesar de reconhecer uma margem apertada de comprometimento extra dos recursos públicos, o líder acredita que tudo depende de vontade política.

"Tudo na democracia depende da prioridade que se estabelece. O povo foi para rua e disse que prioridade era educação e saúde. Rapidamente surgiu o Mais Médicos e estamos conseguindo dar resposta de 15% da receita líquida da União, que será aplicado na saúde. Há pelo menos 20 anos tenta-se fazer uma vinculação de receita da União para a saúde. Nós conseguimos fazer isso em três meses", citou.

A primeira reunião de trabalho da comissão temporária que vai tentar identificar novas fontes de financiamento para segurança pública está marcada para as 15h30 de terla-feira. Os trabalhos da comissão especial de educação começam na próxima semana, dia 15. A expectativa é que esses primeiros encontros sirvam para a aprovação do plano de trabalho dos colegiados.

A assessoria da senadora Angela Portela explicou que o grupo terá que buscar respostas para questões como: quanto custará fazer uma revolução educacional, de onde virão esses recursos e como devem ser distribuídos e aplicados.