Procuradoria pede ao TRE que barre candidatura de Salles ao Senado por falta de documentos

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu à Justiça que indefira o registro de candidatura de Ricardo Salles (Novo-SP) ao Senado.

Em manifestação protocolada nesta segunda-feira, 3, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) o órgão argumenta que o deputado federal não comprovou sua elegibilidade por deixar de apresentar certidões completas dos processos judiciais que responde.

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Procurado, Salles negou que a impugnação represente risco à candidatura. Ele afirmou que faltou apenas a juntada de uma certidão e que a pendência já foi resolvida. O deputado disse ainda que o processo citado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) se refere à ação sobre motociata com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao comentar o caso, Salles aproveitou para alfinetar o deputado estadual André do Prado (PL-SP), também candidato ao Senado por São Paulo. Ele disse não se lembrar de ter visto o colega na motociata e questionou publicamente se o parlamentar "era tão bolsonarista" quanto afirma ser hoje.

Segundo Salles, o processo "ficou pulando da Justiça Federal para a Estadual, da Estadual para a Federal", e tem como réus diversas pessoas.

"O fato é que a o Ministério Público entendeu que precisava esclarecer qual é o status da ação. Amanhã, portanto, vai ser juntada a certidão com o status detalhado da ação [...] Então, só mostra quem é que tava do lado do Bolsonaro lá na época da motociata das eleições em 2022?, afirmou Salles.

O procurador regional eleitoral substituto, José Ricardo Meirelles, argumenta que Salles não comprovou reunir os requisitos de elegibilidade previstos na legislação.

Ainda segundo o procurador, o candidato deixou de apresentar certidões de objeto e pé (tema de um processo judicial e a fase em que se encontra, respectivamente) de todos os processos apontados pela Justiça estadual de segundo grau. O candidato se limitou a juntar certidão de movimentação processual de uma ação civil pública, sem detalhar o teor das decisões já proferidas no caso. Para o MPE, essa omissão impede o exame da capacidade eleitoral do candidato.

Na petição, a Procuradoria Regional Eleitoral pede que o TRE-SP receba a impugnação, notifique Salles para apresentar defesa no prazo legal e, ao final, julgue procedente o pedido para indeferir o registro de candidatura.