Prazo da domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta-fera

Termina nesta quinta-feira, 25, o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa já pediu a prorrogação, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.

As restrições à locomoção de Bolsonaro começaram começou com a imposição de medidas cautelares determinadas por Moraes e referendadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação e comunicação, evoluiu para prisão domiciliar, monitoramento permanente, prisão preventiva, condenação por tentativa de golpe de Estado e, posteriormente, o cumprimento de pena em regime domiciliar por razões de saúde.

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Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece no centro de uma das mais relevantes disputas judiciais da história política recente do país. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia.

A seguir, relembre os principais capítulos da prisão de Bolsonaro, desde as primeiras medidas cautelares até os desdobramentos mais recentes.

Julho de 2025: as primeiras restrições

Em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro no âmbito de uma investigação sobre suposta coação no curso do processo, obstrução e atentado à soberania nacional. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com autoridades estrangeiras e de aproximação de embaixadas e consulados.

Três dias depois, em 21 de julho, a Primeira Turma do STF confirmou as medidas. Na mesma data, Moraes ampliou o alcance da proibição de uso de redes sociais, determinando que Bolsonaro também não poderia utilizar perfis de terceiros para divulgar entrevistas, vídeos ou mensagens. Após publicações envolvendo o ex-presidente nas plataformas digitais, o ministro chegou a cobrar explicações da defesa sobre um possível descumprimento das determinações judiciais.

Agosto de 2025: prisão domiciliar

O agravamento da situação ocorreu em 4 de agosto. Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após concluir que ele havia descumprido as medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo a decisão, manifestações atribuídas ao ex-presidente foram divulgadas por apoiadores nas redes sociais durante atos realizados no dia anterior.

A partir daquele momento, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar integral em sua residência em Brasília. O uso de celular foi proibido, visitas passaram a depender de autorização judicial e a Polícia Federal recebeu autorização para apreender aparelhos eletrônicos em sua posse.

Nos dias seguintes, o STF flexibilizou parcialmente as restrições. Em 6 de agosto, Moraes autorizou visitas de familiares sem necessidade de comunicação prévia ao Tribunal. No dia seguinte, liberou a entrada de algumas autoridades políticas, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo de agosto, Bolsonaro também recebeu autorização para realizar exames médicos e receber novas visitas. Paralelamente, o Supremo ampliou os mecanismos de fiscalização. Em 26 de agosto, Moraes determinou monitoramento policial permanente na residência do ex-presidente diante de alegações de risco de fuga. Quatro dias depois, a vigilância foi reforçada com a autorização para vistoria de veículos que deixassem o imóvel e monitoramento presencial das áreas externas da residência.

Setembro de 2025: condenação por tentativa de golpe

Em 11 de setembro de 2025, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da condenação, a execução da pena não ocorreu de forma imediata, uma vez que ainda havia possibilidade de apresentação de recursos. Bolsonaro continuou em prisão domiciliar.

Novembro de 2025: prisão preventiva

Em 22 de novembro, a Polícia Federal informou ao STF a existência de indícios de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro durante a prisão domiciliar.

No mesmo dia, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente, substituindo a prisão domiciliar. A decisão citou risco concreto de fuga, tentativa de obstrução da Justiça e a proximidade do trânsito em julgado da condenação.

Segundo relatório encaminhado ao Supremo, o equipamento de monitoramento apresentava sinais de dano. O próprio ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda na tornozeleira. A defesa foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o episódio.

No dia 24 de novembro, chegou ao fim o prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Os embargos de declaração são recursos utilizados para apontar eventuais omissões, contradições ou trechos considerados obscuros em uma decisão judicial. Em regra, servem para esclarecer aspectos da sentença e raramente alteram o resultado do julgamento.

A defesa do ex-presidente optou por não protocolar um novo recurso dentro do prazo estabelecido pela Corte. Com isso, foi encerrada a tramitação processual relacionada à condenação, decretado o trânsito em julgado, referendado pela Primeira Turma da Corte, e determinado, no dia 25, o cumprimento das penas agora em caráter definitivo.

Janeiro de 2026: transferência para a Papudinha

Em 15 de janeiro de 2026, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A nova unidade oferecia estrutura diferenciada, incluindo quarto individual, banheiro privativo, área para exercícios físicos e espaço para atendimento médico. O ministro também ordenou a realização de uma junta médica para avaliar as condições de saúde do ex-presidente.

Março de 2026: negativa e concessão de prisão domiciliar humanitária

Em 2 de março, Moraes rejeitou um pedido da defesa para converter a pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma quatro dias depois.

Em 13 de março, porém, Bolsonaro foi internado com urgência no Hospital DF Star por conta da broncopneumonia bacteriana bilateral. Diante do quadro, pouco mais de uma semana depois, em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias.

A medida permitiu que ele se recuperasse em casa, sob monitoramento eletrônico e mantendo restrições de comunicação com o exterior.

Maio de 2026: tentativa de reverter a condenação

Em 12 de maio de 2026, a defesa de Bolsonaro protocolou no STF um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados sustentam que houve irregularidades processuais, questionam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegam restrições ao exercício da ampla defesa. O pedido foi distribuído ao ministro Nunes Marques para análise do Plenário da Corte, que ainda não o levou a votação. A PGR manifestou-se contra a revisão e Bolsonaro continua cumprindo a pena, enquanto aguarda a análise do pedido, de improvável concessão.

Junho de 2026: Arma apreendida

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedido por Alexandre de Moraes termina justamente nesta quinta-feira, 25 e a expectativa é de que o pedido da defesa seja aceito, com a prorrogação do status atual.

Contudo, Moraes pediu explicações à defesa, citando o fim do prazo da domiciliar, após a Polícia Militar apreender, em uma blitz, uma pistola Glock registrada no nome de Bolsonaro com um de seus seguranças. A defesa informou ao STF que uma peça da arma havia sido retirada por precaução com a saúde mental do ex-presidente, mas que ele percebeu e pediu que seu segurança levasse o armamento para consertar.

A Polícia Civil solicitou autorização para ouvir Bolsonaro sobre o episódio e ele prestou depoimento nesta terça-feira, 23. O resultado da oitiva e a análise dos novos elementos poderão influenciar as próximas decisões do STF sobre as condições de cumprimento da pena nas próximas horas.