Moraes determina que PGR analise se arma apreendida de Bolsonaro é 'falta grave' na prisão domiciliar
Procuradoria tem 48 horas para se manifestar; depois, é a vez da defesa do ex-presidente
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 24, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a descoberta de uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é ‘falta grave’ e se pode impactar na prisão domiciliar dele.
Moraes afirmou que, segundo a Lei de Execução Penal, "comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’".
A PGR tem 48 horas para se manifestar sobre a ordem do ministro. Moraes determinou ainda o mesmo prazo, após a Procuradoria, para que a defesa do ex-presidente apresentar apontamentos acerca da análise feita pelo órgão.
Conforme informado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno à GloboNews, a oitiva do político durou cerca de 5 minutos. Na ocasião, ele reafirmou que o revólver, calibre 9 mm, estava com o militar para ser consertado.
Conforme a decisão desta quarta, Bolsonaro também confirmou que a posse do armamento em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, pois “tinha três mulheres em casa", e "não podia ficar desarmado”.
Apreensão da arma
A arma foi apreendida no último dia 15, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar. O agente responsável pela abordagem informou que o militar parou o carro após a ordem, e disse que faria o teste do bafômetro. O policial, entretanto, percebeu que havia uma pistola no assoalho do carro, e o motorista fechou o vidro do veículo de repente.
O PM abriu a porta do condutor e recolheu o armamento, pedindo que o homem encostasse o veículo no acostamento. Nesse momento, o militar desceu do veículo e afirmou que era integrante do GSI e que trabalhava com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O militar do Exército foi detido e levado para a 21ª Delegacia de Polícia, onde foi ouvido e depois liberado. O caso é investigado pela 17ª DP, e a ocorrência foi encaminhada para avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola "às vésperas do encerramento" da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.
Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem "afetar sua cognição", o equipamento foi desativado "sem seu conhecimento prévio".
Pode voltar para a Papudinha?
Na quinta-feira, 25, acaba o prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao Bolsonaro, e Moraes deve avaliar se prorroga o prazo ou manda o ex-presidente novamente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O ex-mandatário está em prisão domiciliar, em caráter humanitário, desde 27 de março, após receber alta de uma internação por broncopneumonia e sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos.
Na última sexta-feira, 19, um boletim médico apontou melhora no quadro de saúde de Bolsonaro, com evolução no tratamento do ombro operado e redução das crises de soluço, além de maior disposição física. O relatório também registra efeitos colaterais como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio.
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