Planejamento: Governo fará o 'necessário' para garantir atendimento da meta fiscal de 2025
Ministério, em conjunto com a Fazenda, detalhou na noite desta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos das pastas e das emendas parlamentares
O governo bloqueou R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários e emendas para cumprir a meta fiscal de 2025, reafirmando compromisso com a responsabilidade fiscal sem usar contingenciamento.
Em meio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de obrigar o governo federal a perseguir o centro da meta fiscal, e não mais o limite inferior da banda, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) sustentou que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira de 2025, nos termos da legislação em vigor, e irá adotar as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.
Desde o 3º bimestre, o governo não está congelando nenhuma despesa do Orçamento com base no cumprimento da meta fiscal — ou seja, não está adotando o chamado contingenciamento, mas apenas bloqueando recursos, com base no teto de gastos do arcabouço fiscal. Se mirasse no centro da meta, a contenção total teria de ser maior.
O governo justifica que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões é menor do que o limite inferior da meta deste ano (déficit de R$ 31 bilhões). Esse entendimento foi expresso no último dia 22 pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, que disse que a equipe econômica busca o centro da meta de resultado primário, mas a ferramenta não é contingenciamento.
"Enquanto não ameaçar o resultado da meta de resultado primário — e a meta está cumprida no piso da banda —, a ferramenta de contingenciamento não pode ser utilizada, mas tem outras ferramentas, evidentemente, que a gente vai utilizar, uma delas é o faseamento da despesa", comentou Montes.
Programação orçamentária
O MPO e o Ministério da Fazenda publicaram na noite desta terça-feira o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2025, que faz o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários dos ministérios e nas emendas parlamentares. Houve uma contenção de despesas adicional de R$ 1,4 bilhão em relação ao bimestre anterior.
O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 23,8 bilhões até novembro, nas dotações discricionárias.
O Ministério do Planejamento sustentou que o faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura também a capacidade de absorver eventuais novas necessidade de bloqueio. "Com esse instrumento, e outras medidas, o Governo Federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal", disse a Pasta chefiada pela ministra Simone Tebet.
