PEC da Segurança será analisada na CCJ do Senado na próxima quarta, diz Otto Alencar
Proposta que amplia medidas contra o crime organizado deve ser votada pela comissão após parecer favorável de Rogério Carvalho
A CCJ do Senado analisa na próxima quarta-feira a PEC da Segurança Pública, com parecer favorável do relator Rogério Carvalho pela manutenção integral do texto da Câmara. A proposta endurece o combate a facções criminosas com penas em presídios de segurança máxima e confisco de bens, além de ampliar as atribuições da PF e da PRF, prever polícias municipais e constitucionalizar o Susp. Se aprovada na comissão, a matéria segue para o plenário do Senado, onde precisará de 49 votos em dois turnos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 2. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, altera regras relacionadas à atuação das forças de segurança e prevê novas medidas de combate ao crime organizado.
A informação foi confirmada ao Estadão pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Relator da PEC 18/2025 no colegiado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou nesta terça-feira, 25, que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, sem alterações.
Em nota, Carvalho argumentou que a versão aprovada pelos deputados resultou de discussões com governadores, secretários de Segurança Pública, integrantes das forças policiais e representantes da sociedade civil. Na avaliação do senador, promover mudanças neste momento poderia retardar medidas que considera necessárias para enfrentar a criminalidade organizada.
Endurecimento contra organizações criminosas
Entre os principais pontos defendidos pelo relator está o endurecimento do tratamento dado a integrantes e chefes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta prevê que essas pessoas possam cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e restrição de benefícios conforme a posição ocupada na estrutura criminosa.
O texto também permite o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados à atividade criminosa. A medida busca atingir a estrutura financeira das organizações e reduzir sua capacidade de atuação. A PEC ainda prevê mecanismos para ampliar a integração entre as polícias, destinar novos recursos à segurança pública e reforçar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
O que muda na segurança pública
A proposta modifica dispositivos da Constituição relacionados à segurança pública, à defesa social, ao sistema penitenciário e à atividade de inteligência. Entre as mudanças está a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a autorização para que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias federais.
A PEC prevê ainda a possibilidade de criação de polícias municipais e incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto também cria o Sistema de Políticas Penais, fortalece os fundos nacionais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário e estabelece a previsão de corregedorias e ouvidorias com autonomia.
Depois da análise na CCJ, a proposta deverá seguir para o plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos. Se aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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