PCC e CV como terroristas: especialista avalia risco de invasão dos EUA e mudanças para o Brasil com decisão de Trump
Medida anunciada pelo governo estadunidense amplia pressão econômica sobre empresas brasileiras e desafia soberania e segurança nacional
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais abriu um novo capítulo nas discussões sobre crime organizado, soberania nacional e impactos econômicos para o Brasil. A medida, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e prevista para entrar em vigor em 5 de junho, já provocou reação no Brasil por aumentar o alcance de sanções financeiras e mecanismos de monitoramento ligados às facções brasileiras.
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Embora o enquadramento tenha efeito jurídico direto apenas dentro da legislação norte-americana, especialistas apontam que as consequências econômicas e regulatórias devem ultrapassar as fronteiras dos EUA. Para William Pimentel, diretor jurídico da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de São Paulo, o principal impacto imediato será reputacional e financeiro, especialmente sobre setores considerados vulneráveis à infiltração do crime organizado.
"A pressão não virá apenas pela via diplomática", começa Pimentel. "Virá pelo mercado, pelo sistema financeiro, por tratados de cooperação, por exigências de compliance internacional, por investigações transnacionais e pela necessidade de harmonizar a resposta brasileira ao crime organizado de dimensão global".
Segundo ele, empresas ligadas a áreas como logística, comércio exterior, fintechs, casas de apostas, criptoativos, transporte, combustíveis e meios de pagamento deverão enfrentar uma apuração muito maior por parte de bancos internacionais, seguradoras, fundos de investimento e parceiros comerciais estrangeiros. A exigência por rastreabilidade da origem do dinheiro e da cadeia societária tende a aumentar, com uma cobrança do mercado internacional por mecanismos mais robustos de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
Na prática, empresas brasileiras precisarão comprovar com mais rigor quem são seus clientes, parceiros comerciais e beneficiários finais, além de documentar detalhadamente operações financeiras, contratos e movimentações consideradas atípicas. No entanto, o especialista explica que o risco não está apenas em eventuais vínculos diretos com PCC ou CV, mas também na chamada "contaminação indireta", como a contratação de empresas de fachada, operações logísticas sem rastreamento adequado ou relações comerciais com pessoas usadas como "laranjas".
"Empresas sem qualquer vínculo com o crime podem sofrer aumento de custo de compliance, bloqueio preventivo de operações, suspeita de movimentações atípicas, encerramento de contas de forma unilateral, restrições de créditos, dificuldade de operações internacionais e exigências contratuais muito mais severas. Não é punição automática, é elevação objetiva do risco de mercado", continua.
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Risco de invasão
Em janeiro deste ano, os Estados Unidos conduziram uma intervenção militar surpresa na Venezuela. A Operação Resolução Absoluta incluiu bombardeios aéreos e ataques próximos a Caracas, além da captura do então presidente Nicolás Maduro. Questionado se a mudança faz com que o Brasil possa viver uma situação similar à da Venezuela, que acabou invadida pelos EUA após um discurso de proteção à segurança, Pimentel não descarta a possibilidade. "O Presidente Nicolás Maduro foi acusado também de ligações do o Cartel de Los Soles. O mesmo está nesta lista dos EUA. A narrativa está pronta", segue o especialista.
"Caso o presidente Lula se afunile com a economia chinesa e afaste-se do bloco ocidental, pode ter certeza que tentarão fazer este tipo de correlação. Sempre tentarão. Uma operação direta, talvez não, mas uma mácula reputacional imensa, nisto eu acredito", diz Pimentel.
Além dos efeitos econômicos, a medida também pressiona o Brasil a discutir mudanças legislativas sobre o enquadramento de facções criminosas. Atualmente, PCC e CV são tratados pela legislação brasileira como organizações criminosas, nos termos da Lei nº 12.850/2013. Já a Lei Antiterrorismo brasileira, criada em 2016, exige motivação ideológica, política, religiosa ou discriminatória para caracterizar atos terroristas.
O especialista avalia que o país deverá enfrentar pressão internacional para revisar esse entendimento, especialmente por meio do mercado financeiro, acordos de cooperação e mecanismos globais de combate à lavagem de dinheiro. Ainda assim, ele defende que qualquer mudança ocorra por decisão soberana do Brasil e dentro dos limites constitucionais. Na avaliação do especialista, o foco deve estar em organizações que utilizam violência sistemática, domínio territorial e intimidação armada para manter estruturas criminosas paralelas ao Estado.
"Se o debate for mal conduzido, uma reforma anti-terror pode ser usada como instrumento retórico eleitoral e não como política criminal séria e urgente. Também há um risco histórico de tipos penais vagos atingirem movimentos sociais, manifestações legítimas ou dissidências políticas. Por isso, eventual reforma precisa ser precisa, fechada, técnica e vinculada a condutas violentas de domínio, intimidação e coação, nunca a mera opinião ou protesto. Do ponto de vista econômico, o risco é um encarecimento do Brasil como praça de negócios", alerta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a posição americana. Nesta sexta-feira, 29, Lula afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas no combate ao crime organizado. O petista declarou que o PCC e o CV serão enfrentados pelas instituições brasileiras e defendeu que o país preserve sua soberania.
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