Pastor e deputado pelo (PSOL), Henrique Vieira, lança abaixo-assinado contra a anistia
De acordo com o parlamentar, o abaixoassinado contra anistia a golpistas é um instrumento parlamentar que complementa iniciativas da sociedade civil e reforça a pressão interna no Legislativo.
O deputado federal Pastor HenriqueVieira (PSOLRJ) lançou uma campanha com abaixo-assinado contra anistia a golpistas relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A mobilização visa impedir que o Congresso avance com projetos legislativos que resultem em perdões a pessoas envolvidas na destruição de bens públicos e na "tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito".
De acordo com o parlamentar, o abaixo-assinado contra anistia a golpistas é um instrumento parlamentar que complementa iniciativas da sociedade civil e reforça a pressão interna no Legislativo. A campanha foi oficialmente batizada como "Sem Anistia para Golpistas de Ontem e de Hoje" e inclui coleta de assinaturas digitais, publicações em redes sociais e articulação com outros parlamentares.
Mobilização cidadã e paralela campanha jurídica
A iniciativa se soma a um movimento mais amplo: o abaixo-assinado promovido pela organização Nossas atingiu mais de 172 mil adesões, com objetivo de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a não pautar o PL 2858/2022 — que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Além disso, entidades jurídicas também estão ativas na campanha. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou a campanha "Anistia não, golpistas na prisão!", com eventos presenciais e publicações online para reforçar a necessidade de responsabilização legal
O PL 2858/2022, do ex-deputado Major Vitor Hugo (PLGO), prevê anistia para atos considerados crimes políticos e eleitorais ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data de eventual promulgação. O texto, citado pelos organizadores das campanhas, tem sido alvo de críticas e gerou debates na CCJ da Câmara dos Deputados, resultando na criação de uma comissão especial para análise.
O uso do abaixo-assinado contra anistia é entendido por Henrique Vieira como uma estratégia complementar que reforça a voz da população diretamente no Congresso, gerando pressão institucional pelo arquivamento ou rejeição da proposta.
