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OAB defende mandato para ministros do STF
Comissão do Conselho Federal da entidade irá reunir propostas e elaborar texto final da reforma do Judiciário para apresentar ao Congresso Nacional
A OAB aprovou propostas para aperfeiçoar o Judiciário, com destaque para a criação de mandatos fixos e sem recondução para ministros do STF, bandeira defendida há 15 anos pela entidade. O pacote inclui a limitação de decisões monocráticas e regras contra conflitos de interesse, visando fortalecer a legitimidade da Corte. Um texto final com as reformas será elaborado por uma comissão e enviado ao Congresso Nacional, em meio à recente crise institucional enfrentada pelo tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma série de medidas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Entre elas, a ordem defende o estabelecimento de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e sem possibilidade de recondução.
Outras propostas são a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse. As medidas buscam "ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte", afirma a Ordem em nota. As proposições foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade.
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A Ordem afirmou que as propostas não atendem a circunstâncias específicas, mas representam demandas de longa data da entidade, como é o caso do mandato para ministros. Além disso, alega que medidas para fortalecer a confiança no sistema de Justiça estão sempre em discussão.
"A adoção de mandatos para ministros do STF é uma bandeira histórica da OAB, defendida publicamente pela entidade há pelo menos 15 anos. Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclamação, o apoio à proposta", declara a nota.
A Ordem declara ainda que, este ano, o Conselho Federal instituiu uma comissão para reunir propostas, elaborar o texto final da reforma do Judiciário e apresentar, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Em setembro, o STF entrou em uma crise institucional após a revelação de suposta relação entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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