Eduardo Bolsonaro vai ser preso? Saiba o que acontece após a decisão de Moraes
Ex-deputado está nos EUA e eventual prisão depende de procedimentos internacionais; STF determinou início do cumprimento da pena
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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ser preso caso retorne ao Brasil, mas a detenção não é automática enquanto permanecer nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
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A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 8, também determina o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e o início do cumprimento da pena, em regime semiaberto. Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 3 de outubro. Isso significa que a sentença se tornou definitiva e não cabem mais recursos ordinários contra ela.
Eduardo pode ser preso nos Estados Unidos?
Segundo Karina Gutierrez, advogada do escritório Bosquê & Grieco Advogados Associados, a ordem judicial brasileira não pode ser executada diretamente em território americano. Para que Eduardo seja preso nos Estados Unidos, seria necessária a atuação das autoridades locais.
"A decisão brasileira pode fundamentar uma solicitação de cooperação internacional, mas não autoriza, por si só, agentes americanos a prendê-lo", explica a especialista.
Brasil e Estados Unidos possuem um tratado de extradição assinado em 1961. O acordo estabelece regras para a entrega de pessoas acusadas ou condenadas por crimes previstos no documento. Também prevê restrições à extradição por crimes de caráter político.
Uma eventual solicitação brasileira teria de passar pela análise das autoridades americanas, conforme as regras do tratado e a legislação dos Estados Unidos. A decisão de Moraes não determina expressamente a apresentação de um pedido de extradição.
Eduardo recebeu um green card em julho deste ano. O documento permite que ele more e trabalhe permanentemente nos Estados Unidos, mas não equivale à cidadania americana nem impede, por si só, uma eventual extradição.
E se Eduardo retornar ao Brasil?
Nesse caso, o ex-deputado poderá ser preso assim que desembarcar no País, inclusive no aeroporto, desde que o mandado de prisão esteja válido e tenha sido encaminhado às autoridades responsáveis.
"A prisão não decorreria simplesmente do retorno ao país, mas da existência de uma ordem judicial de prisão", afirma Karina.
A advogada explica que o Código de Processo Penal exige flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judicial competente para que alguém seja preso.
O que acontece com os passaportes?
Com a decisão de Moraes, todos os passaportes brasileiros de Eduardo devem ser cancelados e deixam de ser válidos para viagens internacionais.
Segundo Karina, as autoridades poderão impedir o uso dos documentos e, conforme a determinação judicial, recolhê-los ou registrar o cancelamento nos sistemas oficiais.
A medida não significa, porém, que Eduardo perderá automaticamente seu green card ou será deportado dos Estados Unidos. A situação migratória dele depende da legislação americana.
O cancelamento dos passaportes também não impede seu retorno ao Brasil. Caso necessário, Eduardo poderá solicitar uma autorização de retorno a uma representação consular brasileira.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
A condenação de Eduardo Bolsonaro ocorreu em 16 de junho, por unanimidade, na Primeira Turma do STF.
Os ministros concluíram que o ex-parlamentar tentou interferir no andamento da ação penal da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a acusação da PGR, Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e pressionar o Supremo durante o julgamento do pai.
A Corte considerou que essas ações configuraram o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Eduardo se manifestou após a condenação e classificou o julgamento como "sem pé nem cabeça". A defesa também sustentou que o ex-deputado realizou interlocução política com autoridades americanas e não teve poder de decisão sobre as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
Eduardo anunciou em março de 2025 que permaneceria nos Estados Unidos. Depois, perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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