O que acontece se Luigi Mangione se declarar culpado no tribunal federal amanhã?

Segundo o The New York Times, espera-se que Luigi Mangione se declare culpado em um tribunal federal na cidade de Nova York nesta sexta-feira, sob a acusação de perseguir Brian Thompson, CEO da UnitedHealthcare. Devido às leis contra dupla incriminação, que impedem que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo crime, isso pode ter impactos significativos em seu julgamento estadual por homicídio, que está previsto para começar em 8 de setembro.

Uma fonte próxima ao caso disse à Rolling Stone que as negociações de um acordo judicial podem mudar até o último minuto, então a situação ainda está indefinida.

foi assassinado em 4 de dezembro de 2024, no centro de Manhattan, e cinco dias depois,

foi preso como principal suspeito de sua morte. No tribunal estadual de Nova York, ele enfrenta acusações de homicídio e porte ilegal de armas. Sua audiência no tribunal federal está marcada para janeiro de 2027. Até o momento,

, de 28 anos, se declarou inocente de todas as acusações estaduais e federais contra ele.

enfrenta duas acusações de perseguição em seu processo federal, com pena máxima de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Ele também havia sido acusado anteriormente de homicídio com uso de arma de fogo, crime que previa uma possível pena de morte, mas essa acusação e uma acusação adicional relacionada a armas de fogo foram retiradas em janeiro.

Se

fizer um acordo judicial em seu caso federal, isso não significa que ele poderá negociar a sentença. "Os promotores [federais] recomendarão uma determinada sentença dentro das diretrizes, e então a defesa dirá que concorda, mas, em última análise, a decisão caberá ao juiz", afirma a advogada

. Embora não tenha trabalhado neste caso específico,

foi promotora no Ministério Público de Manhattan e agora atua como advogada de defesa criminal. Ela explica que, em tribunais federais, os réus não necessariamente sabem qual será a sentença quando um acordo judicial é firmado, pois esta é determinada pelo juiz responsável pelo caso, que, no caso de

, é a juíza

.

explica que

pode optar por um acordo judicial com os promotores federais em vez dos estaduais, pois as acusações federais são mais graves e não permitem liberdade condicional. "Faz mais sentido conversar com os promotores federais, porque eles têm o poder de decisão sobre o Sr. Mangione, com pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional." Enquanto isso, a acusação de homicídio no âmbito estadual pode resultar em uma sentença de 25 anos à prisão perpétua. Além disso, devido às rigorosas leis de Nova York contra dupla punição pelo mesmo crime, sua equipe poderia argumentar que as acusações no estado de Nova York sejam totalmente rejeitadas.

afirma que o argumento da dupla incriminação poderia ser fortalecido se, em uma mudança de declaração de culpa,

afirmasse que tinha a intenção de matar

e que de fato o matou.

"Esses são os elementos do homicídio em segundo grau", diz

. "Se eu fosse a advogada de defesa, argumentaria que se trata da mesma transação e, de fato, ele se declarou culpado da mesma acusação que enfrenta no âmbito estadual; portanto, o indiciamento deveria ser arquivado."

Ela afirma que esse foi um argumento que a defesa de

, ex-chefe de campanha de

, usou com sucesso em 2019.

Caberá ao juiz estadual

, da Suprema Corte de Nova York, decidir se rejeita ou não a acusação estadual contra

, caso a equipe de defesa argumente contra a dupla punição pelo mesmo crime. (A promotoria estadual também terá a oportunidade de se manifestar antes da decisão do juiz.) Se o caso for a julgamento na esfera estadual, a equipe de defesa de

poderá recorrer posteriormente, alegando a dupla punição pelo mesmo crime.

A cláusula da dupla incriminação da Quinta Emenda visa proteger uma pessoa de ser processada duas vezes pelo mesmo crime. No entanto, a doutrina da "soberania separada" permite que um tribunal federal e um tribunal estadual processem o mesmo réu pelo mesmo ato, se o ato violar leis federais e estaduais. Além disso, se os crimes forem considerados "substancialmente diferentes" e distinguíveis um do outro, mesmo que decorram do mesmo ato, ambos podem ser processados. Neste caso, as acusações estaduais contra

são de homicídio e porte ilegal de armas de fogo, e suas acusações federais envolvem "perseguição interestadual" que levou a uma conduta que "causou a morte" de

.

destaca o fato de

já ter rejeitado as acusações de terrorismo contra

e permitido que algumas provas fossem suprimidas. "Uma argumentação bem escrita sobre dupla incriminação pode convencê-lo", diz ela. "Ou ele pode dizer: 'Vamos a julgamento. Se você for condenado, que o tribunal de apelações decida isso.'"

No passado, houve muita controvérsia sobre se o julgamento de

ocorreria primeiro no estado de Nova York ou no âmbito federal. (

também enfrenta acusações de falsificação e porte ilegal de armas na Pensilvânia, onde foi preso em um McDonald's em Altoona em 9 de dezembro de 2024.)

A advogada de defesa de

,

, classificou a situação de

como "insustentável" e afirmou que ele está em um "cabo de guerra entre duas promotorias diferentes".

O promotor assistente

afirmou que a família de

pediu aos promotores federais que dessem prioridade ao caso estadual. Em fevereiro,

disse que não seria justo que o julgamento federal ocorresse primeiro, pois as agências estaduais "realizaram a maior parte do trabalho".

Na audiência de

em junho no tribunal estadual,

tornou público um aviso apresentado pela equipe jurídica de

, informando que poderiam usar uma defesa psiquiátrica em seu julgamento estadual, com base em um "distúrbio emocional extremo" no momento do tiroteio de

. No entanto, a equipe de

retirou repentinamente o aviso de distúrbio emocional extremo no dia seguinte.

Em julho, quando surgiram os primeiros rumores de negociações para um acordo entre a equipe de

e os promotores federais,

escreveu uma carta a

dizendo que uma declaração de culpa em um tribunal federal poderia prejudicar o julgamento do homicídio no estado, e revelando que havia dito aos promotores federais e à equipe jurídica de

que gostaria que isso fosse levado em consideração.

"Obviamente, qualquer declaração de culpa nesses casos deve levar em conta a gravidade dos crimes do réu", escreveu

. "A perda de uma vida inocente, o impacto desses crimes na família da vítima e os demais interesses do Estado envolvidos, incluindo o princípio da santidade da vida que fundamenta as acusações de homicídio no âmbito estadual."

Outro advogado, que pediu para permanecer anônimo por não ter recebido autorização de sua empresa para falar oficialmente, afirma que é importante ressaltar que o Ministério Público de Manhattan ainda possui um argumento legal que pode usar para processar

: como

enfrenta uma acusação estadual de porte de arma, separada da acusação de homicídio em segundo grau,

ainda pode ir a julgamento apenas pela acusação de porte de arma e tentar solicitar uma sentença cumulativa caso

seja condenado. (A pena máxima para a acusação de porte de arma é de 15 anos.) Seidemann também tem a opção de aguardar para tomar essa decisão até saber qual será a sentença federal.

Até o momento, porém,

se declarou inocente de todas as acusações. Na terça-feira,

anunciou que haverá um júri anônimo no julgamento estadual de

por homicídio. Ele acrescentou que espera que novas moções sejam apresentadas no caso nas próximas semanas.