PUBLICIDADE

Política

Novo integrante de tribunal que vai julgar Moro é oficializado; caso já pode ser pautado

José Rodrigo Sade é oficializado como juiz do TRE-PR; com quórum completo, Corte pode pautar o caso em ato contínuo

22 fev 2024 - 08h49
(atualizado às 08h57)
Compartilhar
Exibir comentários

A nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a cadeira remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi publicada na manhã desta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). Ele entra na vaga do advogado Thiago Paiva dos Santos. Com a oficialização, o julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já pode ser levado ao plenário da Corte.

Por exigência do Código Eleitoral, casos que envolvam a cassação de um parlamentar só podem ser apreciados com o quórum de juízes completo. Em razão disso, o presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, havia suspendido a pauta do caso de Moro até que a nomeação de Sade fosse oficializada. Com a composição completa, é previsto que a data do julgamento seja publicada até o fim do dia.

O período de pré-campanha permanece em penumbra jurídica. Não há delimitação legal quanto ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite para os gastos no período. O julgamento de Moro pode estabelecer precedentes.

Entenda a seleção para o TRE-PR

São sete juízes no plenário do TRE-PR, mas o presidente só vota em caso de empate por três a três. Cada membro da Corte é escolhido por categorias distintas de seleção. Entre os sete, há duas vagas destinadas a advogados de "notório saber jurídico".

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Foto: Divulgação TRE-PR via Flickr / Estadão

Após serem elencados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nomeação é feita diretamente pelo presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia escolhido Sade no dia 7, mas o nome aguardava oficialização no DOU.

Estadão
Compartilhar
Publicidade
Publicidade