Script = https://s1.trrsf.com/update-1730403943/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

Política

Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais a Duda Salabert

Deputado se recursou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar; decisão cabe recurso

20 abr 2023 - 00h22
(atualizado às 07h47)
Compartilhar
Exibir comentários

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.

Foto: Nikolas Ferreira/Facebook / Estadão

O juiz José Freitas Véras da Comarca de Belo Horizonte, da 33ª Vara Cível entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual.

Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista ao jornal Estado de Minas. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou.

O magistrado destaca que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa e irônica em suas redes sociais. A defesa do deputado sustenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

"Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos", escreveu o juiz José Freitas Véras.

A sentença reitera que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.

No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. "Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis", escreveu. Procurado, a assessoria de comunicação de Nikolas não respondeu ao Estadão até a publicação desta reportagem. A decisão cabe recurso.

O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como "deputada Nikole" e criticou "homens que se sentem mulheres". O episódio motivou um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado e o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados para que o discurso seja apurado.

Estadão
Compartilhar
Publicidade
Seu Terra












Publicidade