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MPF abre inquérito sobre agentes da Abin na Cúpula do Clima

Ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo serão intimados a depor em investigação; caso foi revelado pelo Estadão em outubro

26 jan 2021
17h34
atualizado às 17h51
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BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em Madri, na Espanha. O caso foi revelado pelo Estadão em outubro do ano passado.

O inquérito vai apurar as circunstâncias da operação de inteligência e eventuais irregularidades praticadas pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Eles serão intimados a depor e podem ser enquadrados em ato de improbidade administrativa, com penas que vão da perda da função pública, multa a suspensão dos direitos políticos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República já haviam aberto investigações preliminares para apurar a inédita participação da Abin na principal reunião climática do mundo. Agora, uma das "notícias de fato", nome técnico dado às averiguações iniciais, foi convertida em inquérito civil.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

Os dois órgãos do MPF foram provocados a agir por representação da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que recebeu a documentação, considerou o caso "grave". Vilhena remeteu ofício à primeira instância do MPF recomendando a apuração.

Como mostrou Estadão relatou, foram observados integrantes da delegação oficial brasileira, de organizações não-governamentais e de países estrangeiros. Havia preocupação dos agentes a imagem da política ambiental do Brasil no exterior e menções à Amazônia.

Dias depois da primeira reportagem, o ministro Augusto Heleno confirmou a operação e disse que ela voltará a ocorrer. O chefe da Inteligência presidencial justificou ser necessário acompanhar campanhas promovidas por "maus brasileiros".

O procurador Guilherme Raposo destacou que cabe ao Ministério Público Federal a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Segundo Raposo, as "questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca de eventual enquadramento (ou não) dos fatos narrados como atos ímprobos (tal como a oitiva dos representados), não sendo o caso de imediato arquivamento do procedimento".

Além do adido de inteligência na embaixada brasileira em Madri e de um coronel do Exército que representava Heleno, a comitiva credenciada para a COP-25 pelo Itamaraty foi composta por quatro agentes secretos da Abin, cujo elo funcional com o órgão foi omitido tanto das Nações Unidas quanto do Congresso Nacional. Em documentos da ONU consultados pelo Estadão, os quatro agentes são classificados como "assistentes" do GSI. Ao Congresso, o Itamaraty informou em ofício serem "assessores" da Presidência da República.

O MPF cita na portaria de abertura de inquérito o relato de que os ministros violaram o dever de transparência omitindo e manipulando informações, como denunciaram os deputados do PSOL.

O caso ganhou repercussão internacional e levou 162 entidades civis e parlamentares a cobrarem providências da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima.

Heleno e Araújo foram procurados para se manifestar, mas ainda não responderam até a publicação deste texto.

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