Motta libera cota parlamentar para deputados eleitos antes mesmo da posse

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o uso da cota parlamentar para os deputados eleitos pagarem despesas com passagens aéreas e hospedagens antes mesmo da posse, em fevereiro de 2027.

O ato de Motta, publicado nesta quarta-feira, 21, autoriza reembolso de passagem aérea de ida e volta entre o Estado de representação do eleito e o Distrito Federal e até quatro diárias de hospedagem para sessão preparatória e posse no mandato em janeiro do ano que vem.

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Também permite o pagamento de passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia para cada eleito e um assessor para o Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano em Brasília.

Conforme o texto, o ressarcimento será feito com recursos da cota parlamentar referente ao mês de fevereiro de 2027, o primeiro mês de exercício dos deputados eleitos.

Motta tenta se manter como presidente da Câmara na próxima legislatura. Na semana passada, líderes e presidentes dos partidos que integram o Centrão divulgaram uma nota de apoio à reeleição do deputado para o comando da Casa. Integrantes do grupo avaliam que o resultado das urnas reforça a necessidade de união das legendas para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo.

Nesta quarta-feira, PSB e PDT também se declararam favoráveis à recondução de Motta à presidência da Câmara. No documento, os partidos apoiam a reeleição como forma de "manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático".

Logo após o resultado do primeiro turno, no qual ficou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá, a partir de 2027, maioria para eleger os presidentes da Câmara e do Senado.

Autorização de Motta é mais abrangente que as anteriores

A autorização para reembolso com a cota parlamentar já havia sido feita por outros presidentes da Câmara. Entretanto, de forma menos abrangente.

Em dezembro de 2018, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia, autorizou o ressarcimento, com recursos da cota parlamentar de fevereiro de 2019, de uma passagem aérea para deslocamento até Brasília e até três diárias de hospedagem no Distrito Federal. O ato determinava que a despesa não poderia ser anterior a janeiro de 2019.

Quatro anos depois, em dezembro de 2022, Arthur Lira, presidente da Câmara, autorizou o uso da cota parlamentar de fevereiro de 2023 para reembolso de uma passagem aérea para o deslocamento dos deputados eleitos até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal. No ato, Lira também estabeleceu que as despesas não poderiam ser anteriores a janeiro de 2023.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) não tem um valor único - o limite mensal varia conforme o Estado pelo qual o deputado federal foi eleito. Os recursos podem ser usados com despesas como aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

Atualmente, os deputados do Distrito Federal têm à disposição R$ 41.612,55, o menor valor, enquanto os de Roraima têm R$ 58.474,70, o maior montante, por mês. A utilização dos valores pode ser feita por meio de reembolso ou por débito da cota.