Moraes encerra processo contra Bolsonaro, Torres e Ramagem e pode determinar início da pena
Ex-presidente foi condenado por comandar tentativa de golpe de Estado
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e pode determinar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena é inicialmente fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão.
Na decisão, Moraes argumenta que o trânsito em julgado se dá porque não restava qualquer recurso cabível. Ele registra que a defesa de Jair Bolsonaro deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou nesta segunda-feira, 24.
Em outro trecho, o ministro afirma que os embargos infringentes não poderiam ser utilizados, já que o julgamento do núcleo crucial teve apenas um voto absolutório, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência pacificada do STF para esse tipo de recurso. Apenas Luiz Fux divergiu.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, alega problemas de saúde e idade avançada (70 anos) para insistir com pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em casa.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto, por ter descumprido medidas cautelares determinadas em outra ação, de coação no curso do processo.
Mas no último sábado, 22, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada por "paranoia" e "alucinação" causadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos.
O prazo para a determinação do fim do processo começou a correr no último dia 19, após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação do ex-presidente.
Moraes também declarou o trânsito em julgado para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. Ramagem deixou o País em setembro, após ser condenado pelo STF, e é considerado foragido.
Relembre as condenações pela trama golpista:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado e 124 dias-multa de 2 salários mínimos;
- Mauro Cid (delator): 2 anos em regime aberto e benefícios da colaboração;
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos em regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos em regime inicial fechado e 64 dias-multa de um salário mínimo;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos em regime inicial fechado e 84 dias-multa um salário mínimo;
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
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