Moraes determina monitoramento policial na área externa da casa do Bolsonaro
Ministro também autorizou que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 30, que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar monitoramento presencial também na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na decisão, o ministro do STF também autorizou que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.
Na terça-feira, 26, Moraes já tinha colocado a Polícia Penal do Distrito Federal para fazer o monitoramento em tempo integral do cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, com destacamento de policiais para a ação.
Jair Bolsonaro é réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente pode ser condenado a mais de quatro décadas de prisão caso seja aplicadas as penas máximas pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR pede a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas chega a 43 anos, considerando a dosimetria base de cada crime correspondente. Já se forem consideradas as penas mínimas, a soma chega a 12 anos e seis meses.
Julgamento
O julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para começar na próxima terça-feira, 2, às 9h. Os ministros da Primeira Turma --Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino-- terão 8 sessões para julgar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
