Moraes determina cumprimento de pena a 'Débora do batom', que pichou estátua do STF, em prisão domiciliar
Ação penal transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recurso; cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão
Débora Rodrigues do Santos, conhecida como "Débora do batom", começará a cumprir pena de 14 anos em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após esgotarem-se os recursos no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — conhecida como "Débora do Batom", após pichar a estátua A Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — permaneça em prisão domiciliar enquanto inicia o cumprimento da pena de 14 anos de reclusão. A ação penal já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos por parte da defesa.
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Débora cumpre prisão domiciliar desde março passado, sob autorização de Moraes, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições do uso de redes sociais, comunicação com outros envolvidos na ação penal, concessão de entrevistas e recebimento de visitas, com exceção das que fossem autorizadas pelo STF.
Por ocasião dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília (DF), Débora vandalizou a estátua localizada em frente à sede do STF, pichando-a com a frase 'Perdeu, mané'.
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em março, Moraes autorizou a conversão da prisão preventiva em domiciliar com a imposição das cautelares. Elas continuam em vigor agora que Débora passa a cumprir a pena, de acordo com a decisão do magistrado.
A defesa de Débora informou que um pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva.
Débora estava presa desde março de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que buscou identificar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em depoimento dado pouco antes da conversão da preventiva em prisão domiciliar, Débora relatou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase "Perdeu, mané" no monumento e que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.
O caso da cabeleireira se tornou um símbolo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -- condenado pelos mesmos crimes que Débora -- que pedem anistia aos envolvidos na trama golpista.
Também gerou a primeira divergência entre os ministros da Primeira Turma do STF: o ministro Luiz Fux defendeu que Débora fosse condenada a 1 ano e seis meses de prisão, abrindo um 'racha' entre o magistrado e Moraes, relator da ação penal responsável por apurar a tentativa de golpe de Estado.
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À época, aliados de Bolsonaro viram no voto um sinal de que ele também traria divergências ao julgamento da Ação Penal 2668, que mirava o 'núcleo central' da tentativa de golpe. A 'esperança' se concretizou na última quarta-feira, 10, quando Fux proferiu seu voto por mais de 12 horas e pediu a absolvição do ex-presidente.
Ainda assim, o ministro foi o único a divergir dos demais ministros, que votaram por condenar Bolsonaro e outros sete aliados pelos mesmos crimes que 'Débora do batom'. Bolsonaro teve a maior pena, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
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