Ministro do TSE proíbe derrubada de 'Exército do Lula' por presidente do tribunal
Decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques estabelece multa caso a Meta, dona do Whatsapp, atenda determinação contrária de outros membros da Corte
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques proibiu a suspensão do canal "Exército do Lula", operado no WhatsApp pelo deputado André Janones. A decisão impede a Meta de retirar o canal do ar, sob multa diária de R$ 50 mil, e veda qualquer determinação em sentido contrário por membros da Corte, incluindo o presidente Kassio Nunes Marques. A medida atende a pedido da campanha de Lula e neutraliza ações de Flávio Bolsonaro, que acusava a ferramenta de propagar desinformação eleitoral.
BRASÍLIA - O ministro Floriano de Azevedo Marques , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou a suspensão do canal "Exército do Lula", operado pelo deputado federal André Janones (REDE-MG) no Whatsapp. Na decisão monocrática, tomada nesta sexta-feira, 23, ele proíbe a Meta, dona da plataforma digital, de retirar o canal do ar mesmo se houver determinação judicial nesse sentido no âmbito de outras ações que tramitam na Corte.
Também estabelece multa de R$ 50 mil diários à companhia em caso de descumprimento. O magistrado ainda impede que qualquer outro membro do TSE, inclusive o presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tome decisão em sentido oposto, até o fim do mandado de segurança.
Ele determina "o cumprimento da presente determinação judicial deve se sobrepor a qualquer decisão monocrática de natureza administrativa sobre o mesmo tema (suspensão ou medida correlata a afetar o canal), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 e eventual apuração do crime do art. 347 do Código Eleitoral".
A medida atende a pedido da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na prática, anula os efeitos de processos abertos por seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para derrubar o canal. O petista entrou com mandado de segurança contra a iniciativa.
A chapa de oposição sustenta que, dentre outras ilicitudes, Janones pratica uso abusivo da ferramenta para difundir informações falsas e passar "missões" a apoiadores do presidente, o que violaria a legislação eleitoral.
Azevedo Marques afasta as alegações, feitas em outro processo, do qual não é relator, e defende que os pedidos relacionados ao tema não podem ser protocolados diretamente junto à Presidência do TSE. A campanha de Flávio acionou Nunes Marques diretamente com base em resolução administrativa da Corte que prevê competência do presidente para tratar de temas relacionados à propaganda eleitoral.
Nesta sexta-feira, 23, Nunes Marques se reuniu com representantes de plataformas digitais e pediu tratamento isonômico a todos os candidatos. Estiveram presentes membros de Meta, X, Google, TikTok e Kwai, além dos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Sebastião Reis e Marco Aurélio Bellizze.
Em nota, o tribunal esclareceu que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar.
"Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos", afirmou em nota o tribunal.
Nunes Marques é desautorizado por colega mais uma vez
Não é a primeira vez em que um ministro do TSE contraria Nunes Marques e cria vedação à decisão contrária. No último dia 11, o corregedor da Justiça Eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou decisão do presidente da Corte que havia retirado do ar o canal "Exército do Lula".
Na época, ele alegou que a suspensão havia ocorrido antes da conclusão da instrução probatória e levou o tema ao plenário, que então autorizou a manutenção do canal, desde que fossem cumpridas normas legais, como o registro oficial junto à Justiça Eleitoral.
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