Ministro da Defesa será ouvido em audiência pública nesta terça-feira (30)
A convocação segue o que determina o Regimento Interno do Senado, que prevê a oitiva do ministro no início de cada sessão legislativa.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, participará de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta terça-feira (30/09), às 9h30. A convocação segue o que determina o Regimento Interno do Senado, que prevê a oitiva do ministro no início de cada sessão legislativa.
Durante a audiência, José Múcio vai apresentar aos senadores um panorama das ações do Ministério da Defesa e da situação atual dos projetos estratégicos de defesa nacional.
O requerimento para a audiência (REQ 14/2025 - CRE) foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destaca a importância da iniciativa como forma de fortalecer a fiscalização parlamentar e a interlocução entre a sociedade, o Legislativo e as Forças Armadas.
"O diálogo entre o Legislativo e as Forças Armadas é essencial para fortalecer o debate democrático sobre Defesa e garantir o alinhamento entre as prioridades do setor e os interesses estratégicos do Brasil", afirma Mourão.
Temas em destaque
Recentemente, a CRE discutiu com representantes das Forças Armadas a PEC 55/2023, que propõe a destinação mínima de 2% do PIB ao Ministério da Defesa, sendo 35% dos recursos opcionais investidos em projetos estratégicos, como armamentos, veículos e tecnologias de uso militar.
Entenda a PEC 55/2023: Mais investimentos para a Defesa Nacional
A PEC 55/2023 é uma proposta que busca garantir que, todos os anos, o Brasil invista pelo menos 2% do seu PIB (Produto Interno Bruto) no setor de Defesa Nacional. A ideia é dar estabilidade ao orçamento das Forças Armadas e assegurar que parte desse valor — no mínimo 35% — seja usada em projetos estratégicos, como o desenvolvimento de tecnologias, armamentos e veículos militares produzidos aqui mesmo, no Brasil.
A proposta nasceu da preocupação com a soberania do país e com a necessidade de fortalecer a indústria nacional de defesa. Defensores da PEC acreditam que ela pode gerar empregos, inovação e mais segurança para o Brasil.
Por outro lado, há quem questione se esse tipo de gasto fixo é o ideal num país que ainda enfrenta grandes desafios em áreas como saúde, educação e combate à pobreza.
O debate está em andamento no Senado, e o tema merece atenção: afinal, ele envolve escolhas importantes sobre prioridades nacionais e o futuro do Brasil.