Mesmo salva pela Câmara, Zambelli não deve exercer mais o mandato e ainda pode ser cassada; entenda
Deputada está presa na Itália, com processo de extradição em análise, e acumula faltas em sessões deliberativas
BRASÍLIA - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) escapou nesta quinta-feira, 11, do processo de cassação que enfrentava na Câmara após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas a salvação do mandato pelos pares pode ser temporária.
Existem duas possibilidades de a parlamentar perder o cargo no curto prazo, embora ela já não deve mais exercer as funções até o final desta legislatura. Zambelli está presa na Itália desde julho, o que a impede de exercer o mandato. A parlamentar buscou refúgio no país europeu depois de ser condenada em maio pelo STF, mas acabou detida por ter o seu nome incluído na lista de fugitivos internacionais.
A Justiça italiana analisa se Zambelli deve ser extraditada para cumprir a pena no Brasil. O Ministério Público da segunda instância italiana emitiu parecer favorável à extradição da deputada. A expectativa agora é que o caso seja julgado pelo Poder Judiciário da Itália no dia 18 de dezembro.
Independentemente de a extradição ser aprovada ou não, Zambelli não deve mais exercer o mandato até o fim da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2027. Caso permaneça na Itália, ela não poderá cumprir com as funções de deputada, tanto pelo fato de estar presa quanto por estar fora do território nacional. Num eventual retorno ao Brasil, a situação segue inalterada porque continuará presa.
Zambelli pode manter, portanto, o cargo de deputada, mas sem exercê-lo formalmente porque estará presa. Mas persistem ainda duas possibilidades de o mandato assegurado na madrugada desta quinta em votação na Câmara ser novamente alvo de processo de cassação. A primeira delas passa pelo STF em vez do Parlamento.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou com mandado de segurança no STF nesta quinta-feira, 11, para exigir a perda do mandato de Zambelli por via judicial. Ele argumenta que Câmara não poderia ter instaurado processo e rejeitado a cassação da deputada, tendo em vista que a perda do cargo foi determinada pela Suprema Corte e apenas deveria ser cumprida pela Mesa Diretora da Casa.
Os ministros do STF deverão analisar se a decisão da Câmara afronta uma ordem judicial ou se está enquadrada na autonomia do Poder Legislativo. O julgamento tende a acirrar novamente os ânimos entre o Congresso e o STF, que trocam acusações de intervenções indevidas em suas prerrogativas.
Caso o Supremo demore a tomar a decisão ou mantenha o mandato de Zambelli, ainda assim a parlamentar não estaria a salvo. A própria Câmara pode abrir novo processo de cassação contra a deputada por excesso de faltas. A Constituição estabelece que deputados e senadores estão sujeitos a perder o mandato quando deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencem, exceto em caso de licença ou missão autorizada.
Zambelli somou 127 dias de licença do mandato neste ano. A deputada pediu sete dias de afastamento para cuidar da saúde e outros 120 para lidas com questões pessoais. Ainda assim, ela somou 29 faltas neste ano, o que, na avaliação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a aproxima da cassação.
Durante a votação da cassação de Zambelli no plenário da Câmara, Sóstenes argumentou que os deputados não deveriam analisar a questão porque a Mesa Diretora estaria próxima do prazo de declarar a perda do cargo da deputada. Nos cálculos do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a partir de parecer dos técnicos da Câmara, Zambelli deve atingir o limite de faltas no final de fevereiro de 2026.
Um deputado em situação semelhante à de Zambelli e que pode ser cassado por excesso de falta é Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano em campanha para pressionar o Judiciário a livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o parlamentar ultrapassou o limite de faltas.
Eduardo soma 54 faltas. Motta notificou o deputado para que apresente em cinco dias justificativa sobre as ausências.
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