Mendonça pede pela prorrogação da CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a prorrogação nesta segunda-feira, 23
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira, 23. Na determinação, ele pede para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tome as providências necessárias em até 48 horas para prorrogar os trabalhos em até 120 dias. A decisão será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF.
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A movimentação acontece após um pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pela prorrogação. A última sessão da CPMI seria nesta quinta-feira, dia 26.
"A Constituição da República assegura à minoria parlamentar o direito de promover investigação legislativa, e, ausente vedação regimental expressa, não pode a Mesa Diretora e a Presidência da Casa Legislativa frustrar, por omissão administrativa, o regular processamento de requerimento de prorrogação subscrito por um terço dos membros de cada Casa", afirmou o ministro na liminar.
Além disso, caso Alcolumbre não leia o requerimento no prazo estabelecido, Mendonça determinou que a presidência da CPI "estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular" dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.
Sessão cancelada
A notícia da prorrogação acontece após a sessão da CPMI desta segunda ter sido cancelada. No caso, devido a internação do presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, que prestaria depoimento ao colegiado. Além disso, Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, também seria ouvida, mas ela não foi localizada.
A CPMI estava se encaminhando para o final. Foram seis sessões canceladas e sete audiências realizadas ao longo do ano. O foco dos trabalhos nestes últimos meses foram as irregularidades detectadas nos empréstimos consignados para aposentados.
*Com informações do Estadão Conteúdo
