Lula decreta Garantia da Lei e da Ordem e uso das Forças Armadas no Rio durante Brics

Um decreto publicado nesta terça-feira, 1º, autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, que acontece no Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira, 2, até o dia 9 de julho.

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Segundo o documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fica estabelecida a “Garantia da Lei e da Ordem” durante o evento, com o uso das Forças Armadas. 

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Para que a medida seja cumprida, o decreto diz que as Forças Armadas realizarão as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do BRICS 2025 em lugares específicos do Rio de Janeiro.

Esses lugares são os perímetros do Museu de Arte Moderna; da Marina da Glória; do Monumento Estácio de Sá; do Hotel Fairmont Copacabana; e dos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estados.

Também recebem reforço na segurança:

• As vias de ida e de volta das comitivas entre os locais de hospedagem, o Museu de Arte Moderna e o Hotel Fairmont Copacabana, compreendendo as vias da zona sul e da zona oeste utilizadas nesse percurso;
• As vias de chegada e de saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, compreendidas a extensão da Rodovia Governador Carlos Lacerda - Linha Amarela, da Via Expressa Presidente João Goulart - Linha Vermelha e das demais vias da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso;
• O perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim, incluídos os terminais de embarque e desembarque de passageiros, a Avenida 20 de Janeiro e a Estrada do Galeão, desde o Hospital da Força Aérea do Galeão até o entroncamento com a Linha Vermelha, e da Linha Vermelha até o seu cruzamento com a Linha Amarela;
• As águas jurisdicionais brasileiras de interesse da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, incluídas as águas interiores, em articulação com a Polícia Federal.

As áreas adjacentes a esses locais também devem ter segurança, incluindo acessos, passarelas e entornos das ruas e espaço aéreo, segundo o decreto.