'Lei Seca 2.0' poderá gerar multa de até R$ 29 mil e suspensão de CNH por 10 anos; entenda o projeto
O Projeto de Lei 3.574/2024 está em tramitação na Câmara e aguarda parecer da relatoria na Comissão de Viação e Transportes
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que, caso aprovado, poderá endurecer as punições aos motoristas que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente aqueles envolvidos em ocorrências graves, que provoque invalidez permanente ou morte.
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Trata-se do Projeto de Lei 3.574/2024, que prevê que, em caso de acidente com morte, o motorista tenha o direito de dirigir suspenso por 10 anos e receba multa multiplicada por 100 vezes-- tendo como base o valor de R$ 293,47 da infração gravíssima, o infrator poderá ter de pagar R$ 29.347.
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Nos casos em que a ocorrência resulte em invalidez permanente, o projeto prevê multa multiplicada por 50 vezes, além de suspensão da CNH por cinco anos.
O PL determina, ainda, que o infrator arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Já em caso de morte, a indenização pode chegar a R$ 14.673,50.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), e, atualmente, está em tramitação, aguardando parecer do relator na Comissão de VIação e Transportes.
Para que a medida entre em vigor, precisa, ainda, ser aprovada na Câmara, no Senado Federal e então sancionada pelo Presidente da República.
No texto, a justificativa para as mudanças é a de que 'o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral'.
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