'Legalmente existente', diz Moraes sobre contrato de R$ 131 mi da mulher do ministro com Master

Editado e revisado ao menos duas vezes pelo ministro Alexandre de Moraes, o contrato de "serviços advocatícios" de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci, e o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, é "legalmente existente". A declaração consta da defesa que o próprio Moraes entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na véspera do início de seu julgamento. Na peça de 44 páginas, o ministro não menciona as alterações no contrato rastreadas pela Polícia Federal e afirma que o laudo pericial "faz falsas conjecturas" sobre o acordo milionário.

Segundo o próprio escritório, que confirmou as edições, o setor de compliance do Barci de Moras pediu ao ministro esclarecimentos sobre eventuais impedimentos legais à contratação pelo Banco Master da banca de Viviane Barci.

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"Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, e a exercem sempre com respeito à legislação e à ética", afirmou o ministro.

Moraes sustenta que, no momento da contratação do escritório pelo Banco Master, não havia investigação criminal em curso contra a instituição financeira. Segundo ele, o banco mantinha contratos com diversos escritórios de advocacia. O ministro destacou um ponto, apontando para a imprensa: o Master, ele escreveu, destinou "grandes verbas de publicidade e patrocínio a empresas de mídia".

As edições de Moraes e as 51 mensagens que Daniel Vorcaro enviou ao ministro, reveladas pelo Estadão, pautam a sessão do STF desta terça-feira, 15, quando o plenário vai avaliar se abre uma investigação ou arquiva tudo o que foi revelado sobre a relação entre ele e o banqueiro.

'Inexistiu segundo contrato', alega Moraes

A Polícia Federal encontrou no telefone celular de Daniel Vorcaro um segundo contrato do banqueiro com o escritório da advogada Viviane Barci, com valor de R$ 50 milhões e que foi pago por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Master, em uma espécie de sociedade oculta, apontam os diálogos. Em relatório produzido sobre as menções ao ministro Alexandre de Moraes, a PF reproduz diálogos em que Viviane disse já estar usando as aeronaves.

"Com ilações absolutamente falsas, o relatório indica a existência de uma segunda contratação, que jamais existiu", enfatiza o ministro. Segundo ele, "inexistiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles".

Moraes disse, ainda, que "jamais julgou qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato". "Não há qualquer sentença, decisão ou ato de ofício de minha autoria em relação ao Banco Master ou Daniel Vorcaro", escreveu.