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Três perguntas para entender o julgamento de Aécio Neves no STF nesta terça

Ministros vão decidir se aceitam denúncia contra senador do PSDB de Minas; se perder, Aécio se tornará réu no escândalo da JBS.

17 abr 2018
05h36
atualizado às 08h06
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"(...) Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em autossacrifício; Então poderás constatar que a tua sociedade está condenada". A citação é da filósofa russo-americana Ayn Rand (1905-1982), popular entre políticos e militantes de direita de todo o mundo, inclusive no Brasil. E foi escolhida pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para abrir a denúncia, em junho de 2017, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro saiu das eleições de 2014 como o principal político liberal do país, com 51 milhões de votos no segundo turno da disputa presidencial daquele ano.

Aécio foi flagrado em uma gravação pedindo R$ 2 milhões para pagar despesas com advogados
Aécio foi flagrado em uma gravação pedindo R$ 2 milhões para pagar despesas com advogados
Foto: Wilson Dias/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Aécio Neves foi um dos mais atingidos pelo acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, em maio do ano passado. Em uma conversa gravada pelos então candidatos a delatores, o senador mineiro pede R$ 2 milhões para pagar um advogado (na época, o senador era defendido pelo escritório do criminalista Alberto Toron) para defendê-lo na Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o dinheiro seria propina em troca de atuação parlamentar favorável à JBS. É a denúncia neste caso que será julgada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo nesta terça.

O dinheiro foi realmente entregue: segundo a acusação, foram quatro parcelas de R$ 500 mil, todas em espécie. E pelo menos uma das remessas - recebida pelo primo de Aécio, Frederico Pacheco - teve a sua entrega filmada, à distância, pela Polícia Federal. O procedimento, chamado de "ação controlada", foi autorizado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin.

Frederico Pacheco, o Fred, é também o pivô de um dos pontos do escândalo que mais causaram desgaste para a imagem de Aécio: em uma das conversas com Joesley Batista, da JBS, o senador diz que a pessoa a receber o dinheiro "tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação". E sugere que seu primo seja essa pessoa: "O Fred com um cara seu (de Joesley)".

Num artigo assinado por Aécio publicado no jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira, o senador reconhece que usou "vocabulário inadequado" e que fez "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", das quais se arrepende "profundamente". O senador pede ainda desculpas a Frederico e diz que o dinheiro era fruto da venda de um imóvel de sua família a Joesley Batista.

Aécio diz ainda que o empréstimo não teve qualquer contrapartida em sua atuação no Senado. Trata-se, diz o senador, de um negócio privado entre ele e Joesley, sem dinheiro público envolvido e sem contrapartida sua, o que afasta o crime de corrupção.

A BBC Brasil explica abaixo todas as implicações do caso.

O que exatamente será julgado pelo STF?

A sessão desta terça-feira julgará uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, no dia 02 de junho passado, contra Aécio Neves. Também foram denunciados a irmã do político mineiro, a jornalista Andréa Neves; o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros; e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima.

Ministros do STF vão julgar denúncia da PGR contra o senador Aécio Neves
Ministros do STF vão julgar denúncia da PGR contra o senador Aécio Neves
Foto: Wilson Dias/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Para Aécio, a PGR pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça (para os demais, a denúncia só fala em corrupção passiva). Além disso, a PGR pede que Aécio e Andréa Neves paguem multa de R$ 6 milhões: R$ 2 milhões da suposta propina e mais R$ 4 milhões de danos morais.

Segundo os procuradores, o dinheiro teria sido entregue em quatro remessas: os pagamentos de R$ 500 mil chegaram nos dias 05, 12 e 19 de março e 03 de abril. Foram transportados da sede da JBS, em São Paulo, a Belo Horizonte (MG) em viagens de carro, dentro de mochilas. O objetivo, segundo a PGR, seria evitar os controles de segurança que existem nos aeroportos. Mendherson teria participado da logística para o recebimento de três das quatro viagens.

Além disso, o MPF diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato. A denúncia menciona uma reunião entre Aécio e Joesley no hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março: no encontro gravado pelo delator, o senador mineiro diz estar articulando no Congresso a favor da anistia ao caixa dois (doações de campanha feitas sem informar a Justiça Eleitoral); e da aprovação do projeto de lei que endurece a punição do crime de abuso de autoridade.

Quem julgará o caso e o que acontece se Aécio for derrotado?

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. Trata-se de um colegiado formado por apenas cinco ministros: Marco Aurélio (relator do caso); Rosa Weber, Roberto Barroso (presidente da Turma), Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Se for derrotado, Aécio Neves se tornará réu no escândalo da JBS. Seria a primeira vez que o político mineiro tem contra si uma ação penal no escândalo de corrupção, mas não é a primeira investigação: Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo.

Se for tornado réu, o STF abre em seguida o prazo para a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, etc. Esta primeira fase do processo é chamada de "instrução". A participação do tucano nas eleições de 2018, porém, dificilmente será impedida pela Lei da Ficha Limpa: a norma não impede a participação de réus no pleito, apenas de pessoas condenadas por um tribunal colegiado.

O ministro Roberto Barroso é presidente da turma do Supremo que vai julgar Aécio
O ministro Roberto Barroso é presidente da turma do Supremo que vai julgar Aécio
Foto: Nelson Jr./STF / BBC News Brasil

Se os ministros rejeitarem a denúncia, por outro lado, o processo segue para o arquivo. É impossível dizer quais são as chances disto acontecer, mas a Primeira Turma é considerada mais rigorosa contra os investigados do que a Segunda (presidida pelo ministro Gilmar Mendes).

Um levantamento do site de notícias jurídicas Jota, por exemplo, mostra que a Primeira Turma concedeu apenas 12% dos pedidos de habeas corpus que julgou em 2017. Na Segunda Turma, esta taxa foi de 40%.

O que diz a defesa de Aécio?

O tucano admite ter recebido o dinheiro, mas diz que o valor veio de uma operação imobiliária: precisando de dinheiro para pagar advogados, Aécio acertou a venda do imóvel em que sua mãe vivia no Rio de Janeiro para Joesley Batista, da JBS. O fato do dinheiro ter sido pago em espécie não é crime, diz Aécio, já que a origem dos recursos era legal. A exigência do pagamento em dinheiro vivo seria de Joesley, diz Aécio.

Segundo o senador, a única participação de Andréa Neves no caso foi um encontro com Joesley para tratar deste assunto, e uma ligação telefônica. Segundo Aécio, a conversa por telefone entre Andréa e Joesley deixa clara qual seria a origem do dinheiro: uma operação imobiliária legítima.

O senador diz ainda que a PGR não indicou qual teria sido a ação específica que ele realizou em favor da JBS (o chamado "ato de ofício"), necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva.

No artigo para a Folha de S. Paulo, Aécio diz ainda que está sendo acusado de obstrução de justiça "por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático". No caso do projeto de lei sobre abuso de autoridade, o senador argumenta que chegou a apresentar uma emenda defendendo o ponto de vista do Ministério Público.

Relembre:

 

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