Liminar de juiz federal suspende posse de Lula; AGU recorre
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O magistrado assinou uma liminar contra a nomeação do petista até que os processos judiciais contra ele sejam esclarecidos.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal. Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido”, explicou Cardozo, que acredita que não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro.
Em sua decisão, o juiz Itagiba sugeriu que Dilma pode ter cometido crime de responsabilidade e afirmou que, se Lula assumir o cargo de ministro, terá poder para realizar uma "intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário".
A decisão do magistrado foi tomada depois de um recurso apresentado pelos partidos da oposição, que fundamentaram o pedido da suspensão da posse devido às investigações contra Lula, suspeito de corrupção e acusado de crimes de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Na sentença, o juiz também afirma que Dilma poderia ter incorrido em crime de responsabilidade ao dar posse a Lula, já que a lei veta o presidente da República de cometer atos contra a "probidade" da administração pública.
Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária (Dilma) – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.
O deputado Júlio Delgado, do PSB, afirmou que "decisão reflete vontade popular pela ilegalidade da nomeação de Lula". Para ele, "a posse tinha claro objetivo de fazer com que o ex-presidente se protegesse e se escudasse da ação de Moro".
*Com informações da Ansa, O Financista e Agência Brasil.
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