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Justiça suspende reforma da previdência de Doria na Alesp

Em decisão provisória, desembargador acatou pedido do deputado Emídio de Souza (PT) para anular indicação de relator especial

6 dez 2019
19h50
atualizado às 20h07
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu no final da tarde desta-sexta-feira (6) liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do projeto de reforma da previdência estadual elaborado pelo governo João Doria (PSDB). 

João Doria, governador de São Paulo.
João Doria, governador de São Paulo.
Foto: Roberto Casimiro / Foto Arena / Estadão Conteúdo

A liminar atende a pedido do deputado Emídio de Souza (PT), com apoio do grupo Prerrogativas. No pedido, o deputado petista argumenta que a indicação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial do projeto fere a legislação ao se sobrepor às atribuições da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). A decisão do TJ-SP também anula a nomeação de Cukier para a função e todos os atos do deputado. Com isso, a tramitação volta à CCJ e a votação da reforma deve ficar para o ano que vem.

"A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por treze membros efetivos e treze membros suplentes, cujo órgão é constitucionalmente qualificado para deliberar acerca das proposições legislativas, não podendo tal comissão ser substituída por um único membro da Alesp, o que viola os princípios da colegialidade parlamentar e da igualdade, bem como ao direito parlamentar ao devido processo legislativo", diz o pedido de liminar feito por Emídio e pelo grupo Prerrogativas.

A suspensão da tramitação do Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de reforma da Previdência é uma derrota para o governo Doria que previa economizar R$ 32 bilhões em 10 anos com medidas impopulares como a exigência de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores estaduais.

A obtenção de 57 dos 94 votos da Alesp foi vista como um teste para o governo. A criação da figura do "relator especial" foi uma forma encontrada por Doria para acelerar a tramitação da proposta.

Na liminar, o desembargador Alex Zilenovski, considera que a manobra limita a possibilidade de discussão sobre o tema. "Afinal, é da natureza do Parlamento a ampla discussão e negociação prévias à deliberação. Para isso a Democracia prevê a possibilidade do Povo eleger seus representantes para , em seu nome , deliberar de modo consciente. Isto é o que se espera do Parlamento e é justamente por isto que sua existência é necessária. O Parlamento não é mera casa de homologação , mas de discussão e deliberação conscientes e transparentes", diz o magistrado.

Relator

O deputado Heni Ozi Cukier, designado como relator especial da previdência na Alesp, disse que há nenhuma questão jurídica que o impede da indicação. Ele rebateu uma das alegações do petista na ação, de que já havia se manifestado sobre a reforma. Ele disse que suas declarações sobre o tema estão dentro da normalidade que se espera de um parlamentar. 

"É uma tentativa de obstuir o andamento de um tema de extrema importancia para o Estado de São Paulo e para o Brasil", disse o deputado. "Em nenhum momento eu disse se iria acatar ou não (a proposta), e quais emendas eu iria acatar. Acho que é natural que exista uma conversa pública sobre um tema dessa importância."

O deputado também disse que as procuradorias da Alesp e a Procuradoria-Geral do Estado devem se pronunciar sobre o tema no processo. 

Ozi Cukier é o mesmo deputado que, em meio a uma briga generalizada no plenário da Alesp na última quarta, 4, levou uma mordida do deputado Luiz Fernando Ferreira (PT). No dia seguinte, o petista pediu desculpas publicamente ao deputado do Novo, que deixou de entrar com uma representação no Conselho de Ética sobre o caso. 

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Estadão
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