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Julgamento do Mensalão

Ministros do STF concluem hoje voto sobre réus do Banco Rural

Ministros do STF concluem hoje voto sobre réus do Banco Rural

6 set 2012 - 06h00
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem concluir nesta quinta-feira o julgamento do item cinco da denúncia da Procuradoria-Geral da República, sobre o envolvimento de ex-dirigentes do Banco Rural com o mensalão. Na sessão de ontem, foi garantida a maioria para condenar a dona da instituição, Kátia Rabello, e o ex-vice-presidente José Soberto Salgado por gestão fraudulenta.

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Os ministros consideraram que os dois foram responsáveis por empréstimos fraudulentos concedidos pelo banco ao PT e às empresas SMP&B e Grafitti, de Marcos Valério. A unanimidade não é acompanhada nos votos sobre os réus Vinícius Samarane, atual vice-presidente do banco, e Ayanna Tenório, ex-vice. Samarane foi absolvido pelo revisor Ricardo Lewandowski, enquanto Ayanna tem cinco votos em seu favor e um contra, o do relator Joaquim Barbosa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério - SMP&B e Grafitti - e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.

O Banco Rural, de acordo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.

Em um dos votos mais longos do 19º dia de julgamento, o ministro Luiz Fux comparou o Banco Rural a uma lavanderia. "Na minha pré-compreensão de tudo que aqui foi exposto, está comprovada sobejamente a materialidade do crime de gestão fraudulenta. A entidade bancária serviu como lavanderia de dinheiro. O crime praticado não deveria ser de gestão fraudulenta ou gestão temerária, mas gestão tenebrosa", afirmou o ministro.

Ao reforçar a tese do revisor Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli disse não haver motivo para condenar a ré Ayanna Tenório pelo crime de gestão fraudulenta, por não ter participado da área financeira até o ano de 2005. "Ayanna somente atuava na área administrativa do banco e na sua especialidade, gestão de pessoas e recursos humanos", afirmou.

Com relação a Samarane, Toffoli discordou do revisor e votou pela condenação do atual vice-presidente do banco. "Embora não tenha participado diretamente dos empréstimos, nem das renovações, tinha como responsabilidade a auditoria interna em inspetoria da instituição", afirmou o ministro. Compartilham da mesma posição, os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O primeiro a votar na sessão desta quinta-feira será o ministro Gilmar Mendes, seguido de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, Ayres Britto. Embora os destinos dos quatro réus ligados ao banco sejam determinados hoje, até a proclamação do resultado final do julgamento do mensalão, os ministros podem mudar de posição.

Próximas votações

Após ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo cinco, Barbosa voltará ao ponto quatro da denúncia, que trata dos saques realizados no Rural. Estarão na berlinda os acusados por lavagem de dinheiro, como Marcos Valério e seus sócios, além de funcionários da SMP&B.

O julgamento deve prosseguir com a análise do item seis, no qual são detalhados os saques realizados por políticos no Rural. Serão julgados integrantes do PP, PL, PTB e PMDB, além de membros dos núcleos político, publicitário e financeiro, acusados de corrupção ativa em relação à compra de votos. Entre eles estão José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O capítulo sete tem como foco os saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Por fim, o capítulo dois deverá levar ao plenário do Supremo o ápice do julgamento. É nesse ponto que estão descritas as condutas de Dirceu, Delúbio e José Genoíno, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação de formação de quadrilha.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Na sessão de quarta-feira, Ricardo Lewandowski pediu a absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane
Na sessão de quarta-feira, Ricardo Lewandowski pediu a absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Fonte: Terra
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