Fundo Partidário pagou defesa do PT e do PR no mensalão
Recursos públicos, vindos do Fundo Partidário, foram usados pelos diretórios nacionais do PT e do PR para contratar os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal. Apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013 mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.
A cobertura de gastos de natureza privada não é prevista pela Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos. Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal".
No processo do PR, referente a 2013, há três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa. O advogado defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no processo do mensalão. Questionado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas. O partido diz que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas.
Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que os pagamentos foram feitos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos. O escritório Fregni-Lopes da Cruz recebeu do PT em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. A equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por trabalhos da equipe. O diretório nacional petista pagou ainda em 2013 R$ 75 mil ao escritório de Márcio Luiz Silva, que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF no julgamento do mensalão. O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180 mil (valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 15 mil) que prevê serviços de assessoria e consultoria nas áreas de "direito eleitoral, constitucional e político-institucional".
Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT e que atuou para Rose num primeiro momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero.
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