Juiz envia a Temer perguntas de Cunha sobre desvios do FGTS
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, encaminhou, nesta quarta-feira, 22 perguntas da defesa de Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer, arrolado como testemunha de defesa no processo em que o ex-deputado é investigado por recebimento de propinas para facilitar a liberação de recursos na Caixa Econômica Federal.
Nas questões, a defesa de Cunha levanta pontos em que Temer é apontado por delatores como estando envolvido nas negociações de pagamentos ao PMDB intermediados por Cunha. Em uma delas, o deputado cassado --preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já condenado a 15 anos de prisão-- pergunta se Temer conhece Henrique Constantino, já esteve com ele e se a reunião teve relação com liberação de recursos do FI-FGTS.
Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas, contou ao Ministério Público que teria negociado com Cunha uma doação ilegal de 10 milhões de reais ao PMDB em troca de facilitação de acesso a recursos do FI-FGTS. Segundo o depoimento do empresário, o deputado cassado o teria levado a um encontro com Temer para avalizar a doação.
Cunha ainda pergunta se as empresas citadas na ação por terem feitos pagamentos indevidos nas obras do Porto Maravilha fizeram doações ao PMDB, inclusive para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, e se Temer teria participado de encontros para tratar disso e se as doações estavam vinculadas à liberação do FI-FGTS.
Cunha também levanta, mais uma vez, a participação do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, à liberação de recursos para as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, a pagamentos indevidos.
Cunha pergunta, por exemplo, se Temer foi o responsável pela indicação de Moreira para a vice-presidência de fundos e loterias da Caixa e pela indicação de seu substituto, Joaquim Lima, um dos assessores mais próximos do ministro e atual secretário-executivo da Secretaria Geral.
"Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?", pergunta Cunha. André de Souza era o representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS, indicado pelo PT.
A sequência de perguntas se encerra com Cunha questionando se Temer sabe do recebimento de "vantagens indevidas" por Moreira Franco nas obras do Porto Maravilha e no Porto de Santos.
Por se presidente da República, Temer tem a prerrogativa de responder por escrito às questões e terá "preferencialmente" 10 dias para fazê-lo, mas não é nem mesmo obrigado a respondê-las.
Questionado pela Reuters se o presidente havia recebido as perguntas e se iria respondê-las, o Palácio do Planalto limitou-se a responder que "até o momento nada havia sido protocolado".
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