Grupo em defesa da democracia manifesta apoio a medidas adotadas por Fachin em carta enviada ao STF

Juristas, economistas, empresários, lideranças sindicais e acadêmicos enviaram uma carta neste domingo, 13, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, no qual manifestam "integral apoio" às medidas adotadas pelo ministro para conter a mais recente crise institucional enfrentada pelo STF.

A maior parte das 172 assinaturas do documento são de pessoas que organizaram ou estiveram entre os primeiros apoiadores da Carta em Defesa da Democracia divulgada às vésperas da campanha eleitoral de 2022, quando havia temor de que houvesse um golpe de Estado.

A carta enviada a Fachin afirma que ele agiu para preservar a autoridade da Corte e promover "a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas".

O documento diz ainda que é fundamental assegurar a ampla transparência das investigações e da reunião de Plenário marcada para a próxima terça-feira, 15.

A sessão analisará um relatório da Polícia Federal que documentou conversas suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Como mostrou o Estadão, Fachin tem sido pressionado por diferentes alas do STF para adiar a sessão.

O relatório da PF elenca 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a um número identificado pela PF como pertencente a Moraes, citando o uso de aeronaves e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O material foi revelado em primeira mão pelo Estadão.

A carta classifica a crise atual como a mais grave na história da Corte. "O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional", diz o texto.

Um dos organizadores do documento, o jurista Oscar Vilhena disse que o movimento foi motivado, em última instância, pela preocupação do grupo com a democracia brasileira. "Naquela época [em 2022] os ataques vinham de fora do Supremo e agora estamos tratando de vulnerabilidades internas da Corte", afirmou ele.

"Os fatos que têm sido trazidos a público podem ter impacto muito grande não apenas sobre a autoridade do Supremo, mas também sobre a confiança da população nas instituições. Temos esperança de que esses fatos sejam apurados de forma imparcial e, eventualmente, que haja responsabilização se houver alguma ilegalidade cometida", declarou ele.

Entre os subscritores também estão os juristas José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga e Pedro Malan, além dos economistas Edmar Bacha e André Lara Resende; os empresários e executivos Cândido Bracher, ex-CEO do Itaú, Walter Schalka e Horácio Piva; os líderes sindicais Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores, e João Carlos Gonçalves, o Juruna, integrante da Força Sindical.

Também assinam o documento os acadêmicos Eugênio Bucci, Maria Hermínia Tavares de Almeida e Sérgio Fausto, entre outros.

Nos últimos dias, Fachin assumiu a relatoria do processo que analisará a conduta de Moraes, retirou o colega da relatoria do inquérito das fake news e pediu ao ministro André Mendonça que levantasse o sigilo das investigações sobre o caso Master.

O presidente do STF também agiu para resolver o impasse causado por decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A carta também pede "reformas institucionais urgentes" para assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse e estabelecer "padrões rigorosos de conduta" aos ministros da Corte. A criação de um Código de Ética para os ministros tem sido defendida há meses por Fachin, mas não avançou até o momento.

Em meio ao agravamento da crise, diversas cartas e manifestos elaborados pela sociedade civil vieram a público nos últimos dias. Divulgado na edição impressa do Estadão, publicada na quarta-feira, 9, o manifesto "Pela lei e pelo Brasil" diz que as notícias dos últimos dias não são um episódio isolado e sim "consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais".

O ICC Brasil, braço brasileiro da Câmara de Comércio Internacional, maior organização empresarial do mundo, também divulgou um posicionamento no qual pede a apuração rigorosa dos fatos recentes envolvendo membros do STF e outras autoridades.

Na mesma linha, um manifesto organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e assinado por 2.757 entidades, pediu que o STF "examine os fatos" diante da "crise institucional" que atinge o País.