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Política

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

Eventual greve também afetaria pouco mais de 7 mil obras do PAC Seleções na área de educação; servidores dizem que carreira pouco atrativa impede FNDE de reter talentos. Procurado pelo 'Estadão', Ministério da Gestão não respondeu

2 ago 2024 - 10h15
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Sem verem seus pedidos atendidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ameaçam entrar em greve nos próximos dias. Uma paralisação neste ano poderia ter alto custo eleitoral: a poucos meses das eleições municipais, a greve atrasaria repasses de cerca de R$ 1 bilhão em pagamentos da União para escolas públicas em todo o País, segundo técnicos da autarquia ouvidos pelo Estadão. Atingiria também obras do Novo PAC Seleções e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Greve pode atingir desde obras do PAC até realização do Enem
Greve pode atingir desde obras do PAC até realização do Enem
Foto: Divulgação/Governo de São Paulo / Estadão

Considerado uma espécie de "banco" do Ministério da Educação (MEC), o FNDE é responsável por operar e gerenciar transferências de bilhões de reais da União destinados às redes de ensino dos Estados e municípios. Neste ano, dois dos principais programas do órgão poderão ser afetados, segundo os técnicos: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O PDDE entrega às escolas verba usada para cobrir pequenas despesas, como reparos, sem que os diretores tenham que realizar licitações. É pago duas vezes ao ano. Em caso de greve, a segunda parcela deste ano seria afetada, no valor de R$ 481 milhões. Já o Pnae suplementa os gastos das escolas com a merenda dos estudantes. Se houver greve no FNDE, a parcela de setembro pode ser afetada, no valor de R$ 541 milhões. Ao contrário das transferências voluntárias de recursos, repasses como estes do PDDE e do Pnae não estão vetados pela lei eleitoral depois do dia 6 de julho.

Outro projeto de estimação do terceiro governo Lula (PT), o Novo PAC Seleções, também seria atingido. No eixo "Educação, Ciência e Tecnologia" são 5,9 mil obras "em ação preparatória" e mais 2,1 mil em execução, segundo informações da Casa Civil da Presidência da República. Boa parte desses projetos passam pelo FNDE, como creches (1,1 mil) e quadras esportivas (1,7 mil). Já o Inep é responsável pela realização do Enem, que neste ano está marcado para os dias 3 e 10 de novembro. Atualmente, a nota do Enem é aceita para ingresso na maioria das universidades: a prova se tornou uma espécie de "mega vestibular".

Os representantes dos servidores do FNDE negociam o reajuste em conjunto com o Inep, em discussões com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Eles buscam a equiparação com as carreiras do chamado Ciclo de Gestão do Executivo, que têm salários bem mais altos que os atuais - no topo destas carreiras, os servidores chegariam a ganhar mais de R$ 29,8 mil. Hoje, no Inep, um servidor do topo da carreira, com doutorado, recebe pouco menos de R$ 22 mil. Os servidores argumentam que hoje suas atribuições são similares às dos colegas no Ciclo de Gestão.

Em meados deste mês, os servidores do Inep e do FNDE rejeitaram uma contraproposta do MGI e entraram "em estado de greve", numa sinalização de que a paralisação está sendo considerada. Na ocasião, o MGI disse que continuava aberto ao diálogo com os servidores.

"Nos últimos anos, o FNDE e o Inep foram acumulando vários novos papéis, várias novas funções. A gente formula, implementa, executa, monitora e avalia as principais políticas educacionais do País. Então por que não temos um reconhecimento salarial condizente?", questiona Daniel Pereira da Silva, coordenador da seção sindical do Sindsep-DF no FNDE. Até o momento, a contraproposta do MGI é de 9% de reajuste em 2025 e 4,5% em 2026 - e zero neste ano.

"A gente prefere não radicalizar, de ter a greve como primeiro recurso. Em caso de greve, os repasses de recursos financeiros para Estados e municípios podem ser prejudicados, e a gente tem responsabilidade com as políticas educacionais", diz Daniel Pereira. Outros integrantes do órgão afirmam, no entanto, que uma greve é provável caso o MGI não acene com alguma melhoria.

A proposta atual do MGI é considerada insuficiente pelos servidores, inclusive para evitar a evasão de quadros, considerado o principal problema do FNDE. Atualmente, a autarquia conta com 326 funcionários trabalhando, de um total de 1.121 cargos em sua estrutura.

O número de funcionários ativos é quase 20% menor do que era em 2019, no primeiro ano de gestão de Jair Bolsonaro (PL) - na época, eram 476, segundo série histórica obtida pelo Estadão. Em algumas áreas, a situação é considerada crítica: no setor de obras de infraestrutura, por exemplo, são apenas 4 servidores da carreira do FNDE (há também alguns terceirizados).

Ao mesmo tempo, o volume de dinheiro gerido pelo órgão quase dobrou no mesmo período: em 2019, o orçamento sob responsabilidade do FNDE era de R$ 58,5 bilhões (em valores da época). Neste ano, é de R$ 100,2 bilhões - a maior parte é destinada aos repasses a Estados e municípios, além do Fies (programa de financiamento estudantil). Ademais das transferências e do Fies, o FNDE também se tornou importante nos últimos anos por organizar grandes licitações para compras de material didático, mobiliário e ônibus escolares, entre outros itens.

Recentemente, o órgão realizou um novo concurso - o primeiro desde 2012 - com 100 novos aprovados. Os ingressantes devem ser nomeados nesta semana, mas a avaliação dos servidores do Inep é que a maioria deixará a autarquia nos próximos anos, caso os salários não melhorem. O FNDE se tornou uma "carreira trampolim", na avaliação dos servidores. Ou seja, um lugar onde os servidores trabalham apenas provisoriamente enquanto estudam para um concurso mais bem remunerado.

A reportagem do Estadão procurou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para comentários, mas não houve resposta até o momento. Em material distribuído aos servidores, o MGI destaca melhorias já realizadas nos últimos anos, como reajustes do vale alimentação, na assistência pré-escolar e nos planos de saúde.

Nos últimos meses, várias carreiras de servidores públicos entraram em greve por melhores salários e pela reposição do que alegam terem sido perdas salariais durante a gestão de Jair Bolsonaro. Atualmente, encontram-se paralisados profissionais de órgãos da área ambiental e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - os servidores da área previdenciária estão parados desde meados de julho.

Greve pode atingir desde obras do PAC até realização do Enem
Greve pode atingir desde obras do PAC até realização do Enem
Foto: Divulgação/Governo de São Paulo / Estadão
Estadão
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