Governo Lula reúne big techs para discutir regulação, não mostra versão final do texto e desagrada
Representantes do setor pediram o texto dos dois projetos para debater detalhes, mas o Palácio do Planalto preferiu deixar a negociação para o Congresso
BRASÍLIA — O governo Lula se reuniu com as plataformas digitais nesta sexta-feira, 22, para discutir os seus dois projetos para regular o setor. Mas não mostrou a versão final dos documentos.
Integrantes do governo apresentaram aos representantes das big techs e outras empresas de grande porte as linhas-base das proposições. A reunião foi feita no Palácio do Planalto e durou cerca de uma hora e meia.
Como o Estadão mostrou, um dos projetos (PL dos Serviços Digitais) visa garantir maior transparência e direitos aos usuários na internet — inclusive com uma seção dedicada à proteção de crianças e adolescentes —, e o outro (PL dos Mercados Digitais), combater abuso concorrencial.
As plataformas pediram o texto final dos projetos, segundo relatos de dois participantes, mas o governo respondeu que, por enquanto, a ideia é que os documentos sejam apresentados primeiro ao Congresso. Uma negociação com o setor, ponto a ponto, viria a partir dessa tramitação.
As empresas se queixaram de que precisariam ler os detalhes específicos para conhecer os "possíveis riscos de insegurança jurídica", mas o governo não quis aprofundar os temas durante a reunião. Um participante da reunião relatou ao Estadão, sob reserva, não ter entendido qual foi o objetivo da reunião, uma vez que "ninguém iria validar ou discutir algo sem entender o conteúdo".
As plataformas fizeram perguntas técnicas a respeito do que já haviam lido na imprensa sobre o teor dos projetos. Um dos representantes, por exemplo, quis saber qual foi o critério usado pelo governo para delimitar uma base de três milhões de usuários como corte para uma fornecedora de serviço digital ser considerada de "grande porte", assim como consta no PL dos Serviços Digitais. Na Europa, argumentou a pessoa, companhias dessa categoria têm 45 milhões de usuários.
O Planalto, por sua vez, entende que existe pouca margem para manobra na regulação a partir do marco já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em junho. E prevê mais diálogo com o setor daqui em diante.
Vinte e duas companhias participaram do encontro, como Amazon, Apple, Google, iFood, Magalu, Meta, OpenAI, Shopee, TikTok e Uber, além de seis associações e consultorias.
Do lado do governo, estiveram presentes seis ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Casa Civil.
A reunião teve 45 minutos para que o MJ e a Secom apresentassem o PL dos Serviços Digitais, e outros 45 para perguntas e respostas. O texto da Fazenda, por se assemelhar a um relatório publicado pelo governo ano passado, já era conhecido pelas empresas, então teve menos espaço — sua apresentação se resumiu a "três ou quatro" slides.
O próximo passo do governo Lula é decidir o melhor momento para enviar os projetos ao Congresso. Há expectativa de que isso possa ser feito na semana que vem, agora que o PL do ECA Digital, que trata de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, foi aprovado pela Câmara.
O País passou perto de ter aprovada uma regulação para as plataformas digitais em 2023, quando o PL 2630, conhecido como "PL das Fake News", naufragou prestes a ser levado a plenário após pesada pressão das big techs.
Desde então, o tema não tinha encontrado um momento oportuno para voltar à pauta nacional. Até que o influenciador Felca publicou um vídeo viral com denúncias de abuso infantil, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o gancho para encampar de novo o plano.
Veja a lista completa de quem participou
Empresas e Plataformas
- 1. 99
- 2. Alibaba
- 3. Amazon
- 4. Apple
- 5. Expedia
- 6. Google
- 7. Grupo OLX
- 8. Hotmart
- 9. iFood
- 10. Keeta
- 11. Kwai
- 12. Magalu Cloud
- 13. Mercado Livre
- 14. Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)
- 15. Microsoft
- 16. OpenAI
- 17. Shein
- 18. Shopee
- 19. TikTok
- 20. Uber
- 21. X (Twitter)
- 22. YouTube
Associações e Consultorias
- 1. Alandar Consultoria
- 2. Asociación Latinoamericana de Internet (Alai)
- 3. Diplomacia Corporativa (Allia)
- 4. Associação Brasileira Online to Offline (Amobitec)
- 5. Associação das Empresas de TIC e Tecnologias Digitais (Brasscom)
- 6. Câmara Brasileira da Economia Digital
Órgãos de Governo
- 1. Advocacia-Geral da União (AGU)
- 2. Ministério da Fazenda
- 3. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- 4. Secretaria de Comunicação Social (Secom)
- 5. Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
- 6. Casa Civil
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