Governo do RJ corta escolta de esposa e filhos de Cláudio Castro após decisão judicial
Decisão na Justiça ocorreu em uma ação movida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL)
O Governo do Rio de Janeiro retirou a escolta dos filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL) e de Analine Castro, sua esposa e ex-primeira-dama. A medida foi tomada após decisão da Justiça proibir o uso de segurança institucional para familiares ao entender que o serviço era inconstitucional. A informação foi confirmada ao Terra nesta quarta-feira, 10.
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Conforme o governo estadual, o aparato de segurança consistia em três veículos blindados e 24 policiais, que trabalhavam em escala de 24 horas de trabalho e 72 horas de descanso. No entanto, a escolta pessoal de Castro permanecerá pelo período de quatro anos, segundo prevê a lei, e entrou em vigor quando ele renunciou ao cargo, em março deste ano.
Ele deixou o cargo um dia antes de ter sua chapa julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022. Na ocasião, o político afirmou que estava deixando o cargo para se pré-candidatar ao Senado. Um dia depois, o TSE formou maioria para condená-lo por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2030.
A retirada da escolta dos familiares de Castro ocorreu depois que a deputada estadual Renata Souza (PSOL) entrou com uma representação de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para derrubar trechos do decreto editado pelo ex-governador. Os artigos permitiam que a segurança oficial fosse estendida para cônjuges e filhos de ex-governadores pela vida toda.
Na decisão, dada em 11 de maio deste ano, o Órgão Especial do TJ entendeu que não há previsão legal para a ampliação do benefício, e que a medida viola o princípio da legalidade. Com isso, a segurança institucional passou a ser restrita somente ao ex-governador.
Em nota, Cláudio Castro afirmou que respeita a decisão judicial e declarou que o decreto mencionado não teve caráter pessoal, “mas buscou regulamentar a proteção institucional em situações sensíveis, seguindo parâmetros de segurança pública e preservação da integridade de pessoas expostas por vínculo direto com o exercício da função de governador” (confira o posicionamento completo abaixo).
O que diz Cláudio Castro
“O ex-governador Cláudio Castro informa que respeita a decisão judicial e que as medidas administrativas decorrentes dela cabem ao atual Governo do Estado.
A segurança institucional de ex-governadores e de seus familiares sempre foi tratada com base em critérios técnicos, legais e de avaliação de risco, especialmente em razão da exposição inerente ao cargo e das ameaças decorrentes do enfrentamento ao crime organizado durante a gestão.
Cláudio Castro comandou uma das maiores operações da história do Estado contra o narcoterrorismo, a Operação Contenção, que teve repercussão nacional e internacional. Por isso, sabe do nível de exposição e de risco imposto não apenas a quem exerceu a função de governador, mas também a seus familiares diretos.
O decreto mencionado não teve caráter pessoal, mas buscou regulamentar a proteção institucional em situações sensíveis, seguindo parâmetros de segurança pública e preservação da integridade de pessoas expostas por vínculo direto com o exercício da função de governador.
O ex-governador lamenta o vazamento de informações relacionadas à segurança de sua família, por se tratar de tema sensível, que envolve protocolos de proteção e integridade de pessoas expostas a risco”.
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