Governador do Rio deve devolver R$ 3,2 milhões ao Tesouro Nacional, diz MP Eleitoral
Procuradoria pede rejeição das contas de campanha do governador Cláudio Castro (PL) e do vice-governador eleito Thiago Pampolha
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a rejeição das contas de campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), por causa do que chamou de "vícios graves e insanáveis". De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado, auditores encontraram irregularidades na movimentação financeira da campanha e apontaram que ao menos R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público não tiveram a destinação devidamente esclarecida. O MP pede que Castro e seu vice, Thiago Pampolha, sejam condenados a devolver os valores ao Tesouro Nacional.
De acordo com o MP Eleitoral, R$ 720 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de Castro, que fez campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro, foram gastos sem comprovação dos serviços contratados. Outra suposta irregularidade envolveu o aluguel de veículos por empresas sem capacidade operacional para a realização dos serviços. Neste caso, a devolução pelo uso supostamente irregular do fundo corresponde a mais de dois milhões de reais (R$ 2.240.100,00).
A PRE cita ainda a contratação de serviços de comunicação, por R$ 4,5 milhões. Na prestação de contas, foi apresentado um reajuste de 52%, levando o gasto para R$ 6,85 milhões, "sem a especificação de motivo para o reajuste", de acordo com a Procuradoria.
"Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas", afirma a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.
Coligação diz que cumpriu a lei
Segundo a coligação Rio Unido e mais Forte, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não se trata do julgamento final sobre a prestação de contas da campanha do governador Cláudio Castro.
"A coligação protocolou, nesta segunda-feira, uma petição para subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha e que compõem o processo. Importante ressaltar que todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral."
