Fux aceita Flamengo como parte interessada na ação sobre bets no STF
Clube reclama de perdas milionárias em patrocínio com a proibição de bets operarem no País
O ministro do STF Luiz Fux admitiu o Flamengo como parte interessada na ação movida pela Anseja contra a medida provisória do governo Lula que proíbe o funcionamento e a publicidade de bets no Brasil. Impactado pela perda de patrocínio, o clube atuará como "amicus curiae". A entidade autora pede a suspensão da MP por violação da livre iniciativa e falta de cálculo orçamentário. Fux é o relator do caso e também analisa o pedido da AGU de um prazo de 72 horas para manifestação antes do julgamento.
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nesta quarta-feira, 30, o Clube de Regatas do Flamengo como parte interessada na ação que tramita na Corte sobre a legalidade da decisão do governo Lula de revogar a autorização das bets para atuarem no País. Fux foi sorteado relator do caso, mas ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Os clubes esportivos têm interesse na causa porque recebem patrocínio de bets. O governo federal estuda uma medida para mitigar os impactos negativos do fim das casas de apostas online para os times de futebol.
A ação foi ajuizada no STF pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) contra a medida provisória editada na sexta-feira, 25, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A entidade pede a suspensão integral da MP.
A associação alega que não houve estimativa de impacto orçamentário e financeiro e que a medida viola princípios como os da segurança jurídica, da livre iniciativa e do pacto federativo. O Flamengo ingressou como "amicus curiae", o termo jurídico que designa o interesse de uma parte na causa, ainda que não seja a autora da ação.
Está na mesa de Fux um outro pedido: a Advocacia-Geral da União (AGU) quer prazo de 72 horas para se manifestar sobre o tema antes que ele seja julgado pelo tribunal. A decisão deve ser tomada em breve.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.