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Feliciano pede veto parcial de projeto que trata sobre estupro

Segundo o parlamentar, o projeto amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para realizar um aborto

17 jul 2013 - 19h18
(atualizado às 19h24)
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, recomendando o veto parcial do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 03/13, que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência sexual. Segundo o parlamentar, a proposta aprovada no Senado e na Câmara amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para realizar um aborto. As informações são da Agência Câmara.

Feliciano pediu o veto de dois trechos do projeto, que dispõem sobre o atendimento imediato obrigatório em casos de “profilaxia (precaução) da gravidez” e “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”.

Para Feliciano, o termo “profilaxia” não pode ser aceito, por não se tratar de uma doença. “A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo”, disse.

Já o trecho que trata sobre o fornecimento de informações deve ser vetado, na opinião do deputado, pois não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. “Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes.”

“O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida”, disse Feliciano.

Fonte: Terra
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