Entenda os novos crimes apontados pela PF a Bolsonaro e a diferença de outros indiciamentos
Ex-presidente foi indiciado quatros vezes pela Polícia Federal desde que deixou a Presidência
BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado novamente pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 20, e agora soma quatro acusações em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que deixou a Presidência.
Desta vez, há apenas um novo crime que teria sido cometido pelo ex-presidente: o de coação no curso do processo. A outra imputação criminal feita pela PF no indiciamento desta quarta-feira foi de abolição violenta do Estado democrático de direito, crime pelo qual Bolsonaro já responde atualmente na ação penal da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O indiciamento mais recente de Bolsonaro até então havia sido no âmbito do inquérito do golpe, que culminou na ação penal que será julgada pela Primeira Turma do STF a partir de setembro. Na ocasião, a PF imputou ao ex-presidente os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Antes disso, o ex-presidente havia sido indiciado por fraude em seu cartão de vacinas e pela tentativa de incorporar joias da Presidência ao seu acervo pessoal, caso que foi revelado a partir de reportagens do Estadão.
No caso do cartão de vacinas, Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. Esse foi o primeiro indiciamento da PF em um inquérito envolvendo o ex-presidente e marcou o encerramento das investigações da Operação Venire, que apurou a existência de fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.
Já no caso das joias, o ex-presidente foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo caso envolvendo a incorporação ilegal de joias da Presidência.
O indiciamento de Bolsonaro não significa que Bolsonaro tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. O inquérito é a etapa na qual a autoridade policial coleta provas que indiquem, primeiro, a existência de um crime. Comprovada a materialidade, busca-se a autoria da conduta criminosa. O indiciamento significa que, durante a etapa de inquérito, a polícia reuniu evidências suficientes para levar o caso contra um investigado adiante.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu em nota publicada nesta quarta-feira, 20, o indiciamento pela Polícia Federal (PF) com a alegação de que sua atuação nos Estados Unidos, em claro lobby junto ao governo Donald Trump por sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF), "jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil".
"Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional", escreveu.
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