Entenda o que é o Fundo de Participação dos Municípios, motivo da 'greve' de prefeituras do Nordeste
FPM foi criado durante a ditadura militar e passou por diversas alterações nos últimos anos; prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste, fazem paralisação nesta quarta-feira, 30
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivo da paralisação de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste nesta quarta-feira, 30, é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em 1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10% sobre o IR e o IPI.
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Lideranças do PT se reúnem com entidades para conter 'greve' de prefeitos do Nordeste
Divisão entre municípios
O FPM não é dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%.
Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.
Os prefeitos pedem que o FPM suba 1,5% e elencam outros pedidos relacionados a verbas e tributação: redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Procurado pela reportagem, o governo federal não se manifestou sobre as reivindicações dos prefeitos.
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